Pleno homologa cautelar e mantém suspenso pregão em Rosário Oeste

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, durante sessão ordinária realizada terça-feira (06.03), a medida...

tim_thumb[2]Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, durante sessão ordinária realizada terça-feira (06.03), a medida cautelar que determinou a suspensão de licitação para contratação de serviço de gerenciamento de combustível automotivo e rastreamento veicular de frota promovida pela Prefeitura de Rosário Oeste.

A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, em atendimento a pedido formulado pela empresa Trivale Administração Ltda, por meio de uma Representação de Natureza Externa (Processo nº 36.025-2/2017) com pedido de medida cautelar.

Na Representação, a empresa alegou uma série de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 45/2017 para requerer ao TCE que determinasse ao prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva Balbino, a imediata suspensão do procedimento licitatório referente ao pregão e todos os atos dele subsequentes, especialmente a assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços, de contrato com eventual vencedor e emissão de ordem de serviço para a sua execução, até decisão de mérito.

Conforme alegações da Trivale Administração, o edital conteria medidas indevidas que restringiriam a participação do certame, uma vez que os serviços de gerenciamento de combustível e rastreamento de veículos foram previstos em um único lote no edital.

VEJA O VÍDEO DO JULGAMENTO AQUI


Após analisar os autos e as alegações da parte representante, o conselheiro relator considerou a existência de medida restritiva no edital atacado e concedeu a medida cautelar, suspendendo o andamento do processo licitatório e seus efeitos.

Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, o relator submeteu aos demais membros do Pleno da Corte de Contas o Julgamento Singular nº 084/ILC/2018 para fins de homologação da medida cautelar.

Fonte: TCE-MT

Nome

Agenda,2,By Regis,3,Coberturas,82,DESTAQUE,3,NODECK,2,Noticias,966,Social,146,Velho Oeste,1,Videos,95,VidroLider,1,
ltr
item
Acontece MT: Pleno homologa cautelar e mantém suspenso pregão em Rosário Oeste
Pleno homologa cautelar e mantém suspenso pregão em Rosário Oeste
https://lh3.googleusercontent.com/-N_YDMLpBWr8/WqEo56iOUEI/AAAAAAAAE2Q/JcQf2vL_3mwU-ImHj6Rm-IXlJRn4Nl50QCHMYCw/tim_thumb%255B2%255D_thumb%255B2%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-N_YDMLpBWr8/WqEo56iOUEI/AAAAAAAAE2Q/JcQf2vL_3mwU-ImHj6Rm-IXlJRn4Nl50QCHMYCw/s72-c/tim_thumb%255B2%255D_thumb%255B2%255D?imgmax=800
Acontece MT
http://www.acontecemt.com.br/2018/03/pleno-homologa-cautelar-e-mantem.html
http://www.acontecemt.com.br/
http://www.acontecemt.com.br/
http://www.acontecemt.com.br/2018/03/pleno-homologa-cautelar-e-mantem.html
true
4102166608156986089
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER TODOS Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por HOME PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy