Após suspensão do TCE, Governo do Estado revoga licitação de R$ 202 milhões

Olhar Direto - Carlos Gustavo Dorileo O Governo do Estado revogou a licitação de R$ 202 milhões para o fornecimento  e instalação de pontes...

Após suspensão do TCE, Governo do Estado revoga licitação de R$ 202 milhõesOlhar Direto - Carlos Gustavo Dorileo

O Governo do Estado revogou a licitação de R$ 202 milhões para o fornecimento  e instalação de pontes de concreto em vários pontos de Mato Grosso. Na semana passada, o Tribunal de Contas havia homologado a suspensão da implementação por suspeita de irregularidades.

A revogação foi determinada pelo Secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, e publicada no Diário Oficial. O titular da pasta salientou que a decisão foi tomada com o respaldo de uma nota técnica e em um parecer jurídico.


O TCE homologou no dia 20 deste mês a medida cautelar que suspendeu licitação de R$ 202 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra) para fornecimento e instalação de kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, os chamados "kits pontes". Diversas irregularidades foram apontadas na licitação, além dos indícios de sobrepreço de R$ 58,6 milhões.


A decisão do TCE-MT foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, e em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps.


A medida cautelar atendeu representação da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, que analisou os documentos da concorrência pública e encontrou seis irregularidades de natureza grave. A auditoria foi solicitada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque para instruir inquérito civil.
A relatora apontou ainda que o processo licitatório não oferecia informações a respeito de indicação exata dos locais ou da quantidade de kits pontes para cada localidade.

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