Ministro do STJ envia para 1° instância investigação contra governador por interceptações

Olhar Direto - Paulo Victor Fanaia Teixeira O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques decidiu descer para a Pr...

Ministro do STJ envia para 1° instância investigação contra governador por interceptações

Olhar Direto - Paulo Victor Fanaia Teixeira

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques decidiu descer para a Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a ação penal oriunda da "Operação Esdras". A decisão leva em consideração o entendimento da Corte Superior proferido nesta quarta-feira (20) de que só julgará governadores em casos de crimes cometidos durante e em função dos cargos que exercem.


A informação foi confirmada por fontes de Olhar Jurídico.


O processo 1210, que tramita no STJ, encontra-se em Segredo de Justiça, razão pela qual não é possível verificar ainda detalhes da decisão de Campbell.
Também ao Olhar Jurídico, fontes do Poder Judiciário confirmam os fundamentos para a "descida" dos processos da natureza da "Esdras" à Sétima Vara Criminal, aos cuidados dos magistrados Jorge Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deverá assumir a responsabilidade de manter as investigações, antes sob cuidados da Procuradoria-Geral da República.


Fundamento para o Envio:


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante e em função do cargo que ocupam.


O assunto foi discutido em questão de ordem apresentada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o chamado foro privilegiado dos parlamentares federais apenas aos delitos cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele. O julgamento estava interrompido desde o último dia 6.


Operação Esdras:


A Esdras revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador Orlando Perri do caso.


Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.


Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.


Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.


Michel Ferronato seria porta voz da organização. O major teria sinalizado com uma promoção de patente caso Soares contribuísse para a suspeição de Perri.


Na Operação Esdras, foram cumpridas medidas contra Paulo Taques (ex-secretário de Casa Civil), o coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, o ex-secretário de Estado Rogers Eizandro Jarbas, o corornel Evandro Aexandre Ferraz Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o major pm Michel Ferronato, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (esposa de Lesco), o empresario José Marilson da Silva e o advogado Marciano Xavier das Neves.

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