ESQUEMA NA SEFAZ: Eder pagou viagens e dívidas do Mixto com desvios, diz MPE

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O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes que foi denunciado pelo MPE
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Ex-secretário foi denunciado por suposto esquema de corrupção na Pasta em 2005

O ex-secretário de Fazenda de Estado, Eder Moraes teria usado parte do dinheiro desviado de um suposto esquema de corrupção na Pasta, no ano de 2005, para pagar dívidas com uma agência de turismo, referentes a viagens particulares. Ele também teria pago dívidas do Mixto Esporte Clube.

A informação consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça no final de junho.

Além de Eder, também figuram na lista de acusados o ex-deputado estadual Percival Muniz; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio; o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.

As fraudes teriam sido cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções. De acordo com o MPE, cerca de R$ 12 milhões foram desviados pelo grupo criminoso.

Para o Ministério Público, a facilitação do pagamento do montante se deu graças a Eder. 

"O grupo criminoso possuía frentes de atuação dentro da própria Sefaz, dentre outros servidores, na pessoa do então secretário de Estado Eder de Moraes,o que possibilitou tanto a ocultação da subtração da documentação referente aos contratos firmados pela empresa com o Estado, como as primeiras decisões proferidas no requerimento de restabelecimento do reequilíbrio financeiro, e consequente autorização do pagamento de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)", diz trecho da denúncia.

Do total desviado, conforme o MPE, Eder Moraes teria recebido R$ 200 mil.

Segundo a denúncia, Eder recebeu esse montante em dois cheques da Bandeirantes, no valor de R$ 100 mil cada. Um deles, repassou à agência Today Tour Viagens e Turismo Ltda, para pagar uma dívida de viagens particulares que havia feito. A empresa teria devolvido R$ 40 mil em dinheiro a ele.

O outro cheque de R$ 100 mil foi, segundo a Promotoria, entregue à empresa Gilney Silva Espírito Santo ME para pagar filmagens de jogos do Mixto. Eder foi presidente do clube entre maio de 2009 e junho de 2014.

A denúncia

Consta nas denúncias que, nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.

Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente”, todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.

“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.
Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1.118.000,00); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000,00); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000,00); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000,00); Percival dos Santos Muniz (R$1.750.000,00); Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000,00) e Éder Moraes Dias (R$ 200.000,00).

Outro lado

Por meio de nota, ex-secretário Éder Moraes negou ter recebido dinheiro de desvio. Ele afirmou que a Sefaz não é a responsável por analisar a legalidade dos pagamentos, mas sim apenas de homologá-los, após parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Estado.

Veja a nota na íntegra: 

Todos os pagamentos efetuados na gestão Éder Moraes na Sefaz-MT obedeceram decreto lei e programa de saneamento de passivos. E todo e qualquer pagamento precede de atos normativos ao rigor da lei, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade, haja vista a individualização de condutas.

O ex-secretário Éder Moraes não possui responsabilidade sobre o pagamento e sim apenas homologa um processo qualificado com orçamento e financeiro previamente definidos. Cabe a PGE, CGE e órgão de origem subsidiar com fé pública e conforto jurídico que exima o secretário de Fazenda responsabilidades quanto a legalidade e conformidade dos pagamentos.

Todos os desembolsos foram auditados e aprovados. Portanto quando devidamente notificado apresentará justificativas fundamentadas a cerca de sua defesa.

Éder Moraes

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