Jajah Neves é denunciado por propaganda política ilegal

MT DE FATO O suplente de deputado estadual, Jajah Neves (SD), candidato a uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa nas eleições deste an...

Resultado de imagem para ja ja neves depMT DE FATO

O suplente de deputado estadual, Jajah Neves (SD), candidato a uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano, foi acionado pela Procuradoria Regional Eleitoral por propaganda irregular ilícita. Ele é acusado de utilizar carros de som para propagar seu jingle e o número de urna, em atos típicos de campanha eleitoral, prática vedada pela Lei Eleitoral.

Ele foi gravado por populares e o vídeo enviado pelo Pardal – sistema por meio do qual podem ser feitas denúncias à Justiça Eleitoral de prática irregular de propaganda eleitoral e outras formas de corrupção eleitoral.

Com base na denúncia, além de representar contra o candidato, a procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo também requereu a concessão de liminar para determinar que ele seja proibido de continuar veiculando propaganda eleitoral por meio de carro de som durante todo o período eleitoral de 2018, sob pena de fixação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

De acordo com o artigo 39, parágrafo 11, da Lei nº 9.504/1997, a propaganda eleitoral em carros de som e minitrios só é permitida quando houver carreatas, caminhadas e passeatas, ou durante reuniões e comícios, e não mais com livre circulação pelas ruas da cidade, tocando o jingle dos candidatos.

Denúncias – A população que verificar irregularidades de candidatos durante o período de propaganda eleitoral, como propaganda irregular, publicações patrocinadas em páginas do Instagram e Facebook, ou em alguma outra rede social, ou qualquer forma de corrupção eleitoral, deve comunicar o Ministério Público Eleitoral por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, pelo endereço www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac.

Ao denunciar, o cidadão deverá copiar a url (endereço da publicação patrocinada), fazer um “print” da publicação, ou gravar vídeos, áudios, e outras informações possíveis, e encaminhar por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, para que possa ser feita a investigação. “Caso comprovado, o candidato poderá ser multado e será retirada da publicidade do ar, sem prejuízo de responder por abuso de poder, conforme o caso”, concluiu a procuradora Eleitoral.

O mesmo material também pode ser enviado ao Pardal. O Pardal pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal. No primeiro caso, para a busca do aplicativo, o cidadão pode digitar “TRE-MT”. A versão para Android permite o registro de imagens e a versão para web permite o registro de imagens, vídeos e textos. Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral, que encaminha o conteúdo aos juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas.

 

(Com assessoria do MPF)

Nome

Agenda,2,By Regis,3,Coberturas,82,DESTAQUE,2,NODECK,2,Noticias,981,Social,149,Velho Oeste,1,Videos,95,VidroLider,1,
ltr
item
Acontece MT: Jajah Neves é denunciado por propaganda política ilegal
Jajah Neves é denunciado por propaganda política ilegal
http://unicanews.srv005.tnx.net.br/storage/webdisco/2017/02/10/original/abebd9093de97401856aea32cce4ff43.jpg
Acontece MT
http://www.acontecemt.com.br/2018/08/jajah-neves-e-denunciado-por-propaganda.html
http://www.acontecemt.com.br/
http://www.acontecemt.com.br/
http://www.acontecemt.com.br/2018/08/jajah-neves-e-denunciado-por-propaganda.html
true
4102166608156986089
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER TODOS Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por HOME PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy