Professores protestam por contratações temporárias

Por: JULIANA ALVES - ESPECIAL PARA O HIPERNOTÍCIAS Profissionais da rede estadual de ensino protestaram contra a proibição de contratos par...

ato dos professores em frete a seduc Por: JULIANA ALVES - ESPECIAL PARA O HIPERNOTÍCIAS

Profissionais da rede estadual de ensino protestaram contra a proibição de contratos para suprir demandas excepcionais durante o período eleitoral. A manifestação ocorreu na tarde desta terça-feira (28), em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Liliane Cristina Borges é vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) e acusa a secretaria de má gestão. “Se alguém morre, se aposenta, está de licença médica, licença maternidade tem que contratar. Eles não fizeram essa previsão e dizem não poder contratar por causa das eleições”.

Alan Cosme/HiperNoticias

ato dos professores em frete a seduc

“As escolas estão um caos. Professores de áreas diferentes estão dando aulas de matérias que não dominam. Falta gerência da secretaria”, afirma.

Liliane relata que os professores estão sem o mínimo para trabalhar. “São livros antigos, até o canetão é o professor que está tendo que comprar”.

Ela aponta que a Seduc informou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia impedido as contratações, baseado na lei eleitoral 9.504/97.  “De acordo com o TRE, não é culpa deles, é falta de organização da secretaria de educação”.

Liliane explica que o mínimo de aulas para os alunos é de 800 horas, mas nem isso está garantido, já que sem professores os alunos acabam até mesmo sem aula. Os estudantes são liberados ou as turmas unificadas para suprir a falta de profissionais.

A vice-presidente relata que são mais de dois mil contratos que não foram providenciados, dessa forma todas as 748 escolas estaduais estão sendo atingidas. “Cada uma delas falta pelo menos um profissional, pode ser professor ou um profissional da limpeza”.

Os manifestantes gritam, implorando para que se tenha profissionais o suficiente para a demanda escolar e questionam: “qual é o valor que essa secretaria dá para as nossas crianças? Hoje, nós temos uma escola sucateada”.

Outro lado

Em nota, a Seduc relata que todos os anos se preparam para realizar as contratações temporárias. E diz que neste ano, em virtude das Eleições de 2018, a Seduc está submetida a algumas determinações nos atos da gestão, como por exemplo a proibição de contratação, no período compreendido entre os 03 (três) meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

Apontam que orientaram as unidades escolares a organizar o seu corpo docente disponível para que as atividades pedagógicas sejam executadas, autorizando inclusive horas adicionais. E ressaltam que não houve a autorização para contratações emergenciais em nenhuma escola da rede estadual e que estão adotando as medidas cabíveis e buscando alternativas junto aos órgãos competentes.

Alan Cosme/HiperNoticias

ato dos professores em frete a seduc

O TRE também se manifestou por nota, diz que a Justiça Eleitoral não foi provocada formalmente pelo governo do Estado de Mato Grosso ou pelo Ministério Público Eleitoral a respeito da eventual contratação emergencial de professores.

O presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, destacou que a lei é de 1997, e que com alguma organização e planejamento, a Secretaria Estadual de Educação poderia prever o encerramento dos contratos de professores substitutos e a necessidade de renovação dos mesmos neste período eleitoral, além de, com a aplicação de análise de riscos utilizada por instituições públicas e privadas, prever, com base no histórico da instituição, uma média de eventuais licenças saúde concedidas a cada período

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou e disse que no dia 13 deste mês, se reuniram a Procuradoria Regional Eleitoral e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação na sede da Secretaria de Estado de Educação. Na ocasião foram propostas soluções, como o remanejamento do quadro de professores, aumento da carga horária com adicional e a convocação dos aprovados no concurso público já homologado.

No entanto, relembram que as condutas vedadas no período eleitoral é conhecida há mais de vinte anos. Era esperado o planejamento e a organização do quadro educacional pela Seduc.

Confira a nota da Seduc na íntegra:

Sobre contratos temporários na rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:

1 – A Seduc se prepara todos os anos para contratações temporárias realizando o Processo de Atribuição da Seduc (PAS) para candidatos a esses contratos. Para isso, disponibiliza inscrição de cargos de classes e/ou aulas, para professores, e jornada de trabalho, para Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE);

2 – A seleção visa exclusivamente atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as aulas, cargos vagos ou em substituição, existentes em todo o Estado, diante da ausência de pessoal efetivo para atender a demanda. Portanto, conta com um banco de profissionais aptos para assumir as vagas que surgem no decorrer do ano letivo;

Alan Cosme/HiperNoticias

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3 – Neste ano, em virtude das Eleições de 2018, a Seduc está submetida a algumas determinações nos atos da gestão, como por exemplo a proibição de contratação, no período compreendido entre os 03 (três) meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos (Art. 73 Inciso V da Lei das Eleições nº.9.504, de 30 de setembro de 1997);

4 – Sendo assim, orientou as unidades escolares a organizar seu corpo docente disponível para que as atividades pedagógicas programadas sejam executadas, autorizando inclusive horas adicionais, entre outros. Ações que visam, acima de tudo, garantir o direito dos estudantes à educação, até que seja encontrada uma solução para o problema;

5 – A Secretaria ressalta que não houve autorização para contratações emergenciais em nenhuma unidade escolar da rede estadual até momento e que está adotando as medidas cabíveis e buscando alternativas junto aos órgãos competentes para mitigar os efeitos desses impedimentos no âmbito da Educação.

Confira a nota do TRE na íntegra:

Em razão de nota técnica distribuída aos professores pela Secretaria de Estado de Educação, apontando eventual decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso contra a contratação de professores para suprir lacunas nas escolas públicas, e em razão de mobilização do Sindicato dos Professores para manifestação na tarde de hoje, o TRE-MT esclarece que:

1-    A referida decisão judicial, ou qualquer outro documento oficial não existe, visto que Justiça Eleitoral sequer foi provocada formalmente pelo governo do Estado de Mato Grosso neste ano de 2018, ou pelo Ministério Público Eleitoral, no que diz respeito à eventual contratação emergencial de professores;

2-    Na tarde desta quinta-feira (23/08), após inúmeras manifestações por parte de alunos e professores, inclusive pela imprensa, contra a falta de professores em salas de aula, a diretoria da Secretaria de Educação do Estado esteve no Tribunal Regional Eleitoral, para se reunir com o presidente da instituição, no que foram prontamente recebidos pelo Presidente do TRE, Diretor Geral e assessores;

3-    O presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, informou à secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk; à Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Neila Botelho Prado; e ao Adjunto Executivo da Seduc, Nelson Viana, que não existe nenhum processo ou documento na Justiça Eleitoral para tratar do tema e que, neste período eleitoral, eventual consulta de caso concreto ficaria prejudicada;

4-    O desembargador Márcio Vidal, que também é professor voluntário da Universidade Federal de Mato Grosso e defensor ferrenho da educação pública, lamentou o fato de a Lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos contratações em período eleitoral, não incluir a Educação como serviço essencial, como o ocorre com as áreas de saúde e segurança pública. E sugeriu que a Seduc levante este debate junto ao Congresso, a quem cabe alterar a legislação;

5-    Contudo, o presidente do TRE também destacou que esta Lei é de 1997, e que com alguma organização e planejamento, a Secretaria Estadual de Educação poderia prever o encerramento dos contratos de professores substitutos e a necessidade de renovação dos mesmos neste período eleitoral, além de, com a aplicação de análise de riscos utilizada por instituições públicas e privadas, prever, com base no histórico da instituição, uma média de eventuais licenças saúde concedidas a cada período;

6-    A Justiça Eleitoral não é responsável pela edição das leis, apenas as cumpre, assim como deve fazê-lo qualquer instituição. No caso do artigo 73 da Lei 9.504/1997, busca-se evitar a utilização de mecanismos tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, além de coibir a utilização da máquina da Administração por agentes públicos, em período de campanhas eleitorais.

7-    A mesma lei preserva a nomeação, em período eleitoral, de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes do pleito.

8-    A Justiça Eleitoral se coloca à disposição da sociedade, dos professores e da imprensa, para discutir esta e outras questões que venham a contribuir com a qualidade da educação pública no Brasil.

Confira a nota do Ministério Público na íntegra:

Condutas vedadas em período eleitoral e concurso público homologado: organização e planejamento

A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, pela Procuradora Regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo e a 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO, pelo Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, em razão de diversas manifestações públicas ocorridas nos últimos dias contra a vedação eleitoral de contratação de professores para suprir lacunas nas escolas públicas, esclarecem que:

1. Para o Ministério Público Brasileiro o direito à educação e sua política pública de atendimento, materializada pela sua obrigação prestacional de serviços na rede pública de ensino, é impostergável, fundamental, imprescindível, contínuo, de qualidade e, na sua dimensão objetiva, gera ao Estado o dever de proteção suficiente;

2. Há mais de vinte anos, em 30 de setembro de 1997, foi editada a Lei 9.504, que estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

3. Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

4. O Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar o Recurso Especial Eleitoral nº 27.563, originário de Mato Grosso (durante as eleições gerais de 2006), tendo como recorrente o então Governador do Estado e candidato à reeleição à época, entendeu que a educação não consiste um serviço público essencial a justificar a possibilidade de contratação temporária de professores, outros profissionais da educação, motoristas, faxineiros e merendeiras, no período vedado pela lei eleitoral;

5. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no ano eleitoral de 2010, NEGOU uma consulta (Processo 14850, julgado em 10/6/2010) e também NEGOU um pedido de providências (Processo 273897, julgado em 26/8/2010) da Secretaria de Estado de Educação, que visava a contratação temporária de profissionais da educação em período vedado;

6. Na data de 13/8/2018, as 15h, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação reuniram-se na sede da Secretaria de Estado de Educação, ocasião em que foram propostas soluções, a exemplo do remanejamento do quadro de professores, aumento da carga horária com adicional e convocação dos aprovados no concurso público já homologado;

7. No entanto, a situação posta neste período eleitoral de condutas vedadas é conhecida há mais de vinte anos, com realização de consultas negativas em 2010, sendo esperado o planejamento e a organização do quadro educacional pela Secretaria de Estado de Educação, para se evitar que a trinta dias do pleito eleitoral de 2018 existam profissionais da educação reivindicando contratação, existindo candidatos aprovados em concurso público já homologado;

8. A existência de concurso público para profissionais da educação já devidamente homologado foi ressalvado pela legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

A Procuradoria Regional Eleitoral e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação se colocam à disposição da sociedade mato-grossense, dos alunos, dos profissionais da educação e da imprensa, para discutir estas e outras demandas que possam contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública.

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