EXCLUSIVO: TCE suspende repasse de R$ 82 milhões e proíbe Taques de armar "bombas" para Mauro

Conselheiro cita que medida foi tomada por Taques sem passar pelo Conselho de Taques DIEGO FREDERICI/FOLHA MAX O conselheiro interino do Tri...

Conselheiro cita que medida foi tomada por Taques sem passar pelo Conselho de Taques

DIEGO FREDERICI/FOLHA MAX

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaías Lopes da Cunha, suspendeu no final da tarde de hoje a portaria que oficializava a previsão de um repasse de R$ 82 milhões do Governo do Estado para a prefeitura de Cuiabá em 30 meses já durante a gestão do governador diplomado Mauro Mendes (DEM). Os recursos seriam utilizados para o custeio de novo Pronto Socorro da Capital e as parcelas mensais seriam de R$ 2,733 milhões.

Em seu pedido, Mauro Mendes explicou que o valor iria "comprometer um valor expressivo com repercussão em quase toda a próxima gestão de governo". Mauro ainda destacou que o Estado atravessa uma situação financeira citando que somente em duodécimos atrasados aos poderes a dívida é de cerca de R$ 500 milhões.

O governador eleito ainda argumentou que Taques tem se preocupado nos últimos dias a tomar medidas que prejudiquem sua administração, que se inicia em janeiro de 2019. "Em razão da gravidade das irregularidades trazidas à baila e do perigo do aumento exarcebado do volume de gastos, com risco de comprometimento e lapso da próxima gestão fiscal e  financeira,   requer cautelarmente que sejam sustados os efeitos da portaria além de que o atual governador se abstenha de praticar atos que ensejem aumento de despesa, com reflexos financeiros nos próximos exercícios, sem a devida comunicação à Comissão de Transmissão de Mandato", comentou.

Em sua decisão, o membro do TCE-MT justificou a medida dizendo que a transferência não foi informada à equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes nem teve o aval do Conselho Estadual de Saúde. Isaías Lopes da Cunha informou que o repasse de R$ 82 milhões continuará suspenso até que o Governo do Estado comprove a existência do Termo de Compromisso firmado com a prefeitura de Cuiabá.

Também é exigido a aprovação da transferência pelo Conselho Estadual de Saúde. O conselheiro interino ainda determinou que a Comissão de Transmissão de Mandato deve obter todas as informações e documentos pertinentes aos seus sucessores. “Diante disso, cabe pontuar que, uma vez estabelecida a Comissão de Transmissão de Mandato, os gestores sucedidos devem repassar todas as informações e documentos pertinentes aos seus sucessores, havendo a possibilidade de a Comissão representar a esta Corte em caso de indícios de ocorrência de irregularidades e ou sonegação de documentos e informações, de acordo com o que determina o §1º, do artigo 9º, da Resolução nº 19/2016”, ensinou Isaías Lopes da Cunha em decisão obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

Na mesma linha, Isaías Lopes da Cunha também alegou a existência de “fortes indícios” de que não foi firmado um termo de compromisso para a transferência dos recursos para a novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, e nem uma deliberação autorizando o Conselho Estadual de Saúde a realizar o repasse de R$ 82 milhões. “Assim, vislumbro fortes indícios de não que não foi firmado Termo de Compromisso tampouco houve aprovação do Conselho da Secretaria do Estado de Saúde, em inobservância aos normativos do Ministério da Saúde, do Decreto Estadual nº 456/2016 e da Lei Estadual nº 06.028/92, configurando a plausibilidade do direito pretendido”.

O novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá tem inauguração prevista para o próximo dia 28 de dezembro.Entretanto, vem enfrentando uma série de denúncias de irregularidades.

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EXCLUSIVO: TCE suspende repasse de R$ 82 milhões e proíbe Taques de armar "bombas" para Mauro
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