Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Mello 'consagra a impunidade'

Deltan Dallagnol criticou decisão do ministro do STF Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/TV Globo Procuradores do Ministério Público Feder...

Deltan Dallagnol criticou decisão do ministro do STF Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/TV Globo

Deltan Dallagnol criticou decisão do ministro do STF Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/TV Globo

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) comentaram decisão que mandou soltar presos condenados em segunda instância com recursos pendentes.

Por Ederson Hising e Fernando Castro, G1 PR — Curitiba

19/12/2018 16h47 Atualizado há uma hora


Decisão do Ministro Marco Aurélio foi dada a um dia do recesso do STF! #Supresa
E em dois anos foi decididos 4 vezes!!

O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), “consagra a impunidade”.

O ministro do STF determinou a soltura de todos os réus presos condenados em segunda instância com recursos pendentes.

Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas.

"Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela, na verdade, consagra a impunidade violando os precedentes estabelecidos pelo próprio STF", afirmou.

Para ele, o entendimento do ministro vai na direção contrária do "espírito de fim da impunidade, que hoje inspira a sociedade brasileira".

"Essa decisão nos pegou de surpresa. Foi tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio Supremo, o esquema de precedentes", disse o coordenador.

O procurador disse que para a força-tarefa foi uma "decisão isolada de um ministro do STF". "Nós não entendemos essa decisão como da instituição STF. Existe uma da instituição que está vigendo e que autoriza a prisão após condenação em segunda instância", explicou.

Efeitos para a Lava Jato

Nas contas dos procuradores, hoje há 35 réus da Lava Jato presos após julgamento em segunda instância. Eles não souberam informar, porém, quantos deles estão presos preventivamente, o que poderia impedir a soltura.

Conforme Dallagnol, o caso vai além do caso do ex-presidente Lula. Ele disse que confia que a Procuradoria-Geral da República agirá para reverter a decisão.

"Nossa posição é de que a decisão tem impacto múltiplo, atinge inúmeras pessoas, e o caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal em todo o país", afirmou Dallagnol.

A defesa de Lula requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura minutos depois da divulgação da decisão do ministro do STF. A juíza Carolina Lebbos pediu para que o MPF se manifeste no processo sobre o pedido.

Segundo ele, a questão envolvendo a execução provisória da pena atinge a possibilidade de realizar investigações por meio de colaborações premiadas, consideradas pelo procurador como "instrumento essencial de investigação de organizações criminosas".

"Quando não existe execução provisória da pena em relação a réus de colarinho branco, não existe perspectiva de punição. E quando não existe perspectiva de punição, ninguém colabora com a Justiça", avaliou.

Para o procurador, isso afeta a existência da Operação Lava Jato não apenas em resultados, mas como modelo de investigação para o futuro.

"Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. Nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social", disse Dallagnol.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira (19).


Procuradores da Operação-Lava contestam a decisão do ministro Marco Aurélio.

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Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio Mello 'consagra a impunidade'
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