OBRAS DOS 300 ANOS: TCE descobre sobre preço de R$ 5 milhões e barra licitação para 2 viadutos em Cuiabá

Orçados em R$ 34 milhões, viadutos seriam licitados dia 27 de dezembro FOLHA MAX Irregularidades no edital, como exigências abusivas, ausênc...

Orçados em R$ 34 milhões, viadutos seriam licitados dia 27 de dezembro

FOLHA MAX

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Irregularidades no edital, como exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobre preço superior a R$ 5 milhões, levaram a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, a determinar a imediata suspensão do procedimento licitatório instaurado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá visando a construção de dois viadutos na Capital. A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura.

A abertura dos envelopes estava marcada para o dia 27 de dezembro. Na cautelar, a conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora das contas de Cuiabá referentes ao exercício de 2018, determina ainda a imediata notificação do prefeito Emanuel Pinheiro; do secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues da Silva; do diretor especial de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira; e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciana Carla Pirani Nascimento, para que suspendam o processo, sob pena de multa de 50 UPFs.

Os responsáveis terão acesso ao inteiro teor da decisão, para que apresentem as respectivas defesas em 15 dias. De acordo com a representação, o RDC 01/2018/SMOP tem como objeto a construção de dois viadutos, com as correspondentes adequações viárias.

O primeiro no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16.424.453,98. Já o segundo será edificado na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, no valor de R$ 18.435.086,51, sendo o orçamento total da obra de R$ 34.959.540,49.

Entre as irregularidades verificadas pelos auditores da Secex de Obras e Infraestrutura do TCE-MT estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra. Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobre preço da ordem de R$ 5.228.747,98.

O maior dos itens com sobre preço, de acordo com o TCE , foi o serviço de “Placa de aço de apoio para pretensão externa em reforço de viga de OAE - confecção e instalação”, no valor de R$ 1.723.778,56. “A equipe técnica sinalizou a descoberta de outras inadequações constantes, tanto na composição de custos dos serviços descritos no orçamento-base como, também, nas unidades de medidas utilizadas como referência para aquelas obras, as quais poderiam vir a resultar na prática de sobre preço”, destaca trecho da decisão.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá explicou que a conselheira suspendeu uma licitação que já estava paralisada para adequações no edital. "A respeito da licitação para construção de dois viadutos na Capital, a Prefeitura de Cuiabá informa que, antes mesmo da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o certame já havia sido suspenso pela própria gestão. O processo licitatório foi interrompido para revisão de projetos. O pedido de suspensão foi feito na quarta-feira (19) e publicado no Diário Oficial na quinta-feira (20). Depois de finalizadas as análises, estas serão submetidas ao TCE", explicou.

O município voltou a criticar a postura da conselheira por tomar medidas sem passar pelo pleno do TCE. "Vale ressaltar que a Prefeitura de Cuiabá não foi notificada oficialmente e, mais uma vez a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, tomou uma decisão unilateral sem mesmo antes ouvir a Prefeitura", afirma.

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