CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA: Ministro do STF nega habeas corpus a desembargador aposentado

Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão por corrupção passiva em venda de sentença, cumpre pena no Centro de Custódia da Capital de...

Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão por corrupção passiva em venda de sentença, cumpre pena no Centro de Custódia da Capital desde setembro

RAFAEL DE SOUSA/RepórterMT/Reprodução

Decisão monocrática de Ricardo Lewandowski ocorreu em 1º fevereiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito pelo desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso desde setembro passado no Centro de Custódia da Capital (CCC), após ter sido condenado - em segunda instância - a seis anos de prisão por corrupção passiva em venda de sentença.

O desembargador aposentado entrou com recurso contra a decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento imediato da pena depois da condenação em segunda instância.


No habeas corpus, com data do último dia 1º, o ministro do STF entendeu que, “com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, torna-se possível o início da execução da pena, sem qualquer afronta à garantia constitucional da presunção de inocência”.

Lewandowski, inclusive, mandou retirar o segredo de justiça do processo. “Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF). Retire-se o segredo de justiça, posto que não encontra justificativa legal nos presentes autos”, conclui o documento.

O caso

Evandro Stábille, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, foi acusado de receber R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita de Alto Paraguai. Ela havia ficado em segundo lugar nas eleições de 2008 e foi beneficiada com a "cassação" do vencedor do pleito.

Stábile foi investigado e preso pela Polícia Federal, na Operação Asafe. Ele foi afastado do TER-MT em 2010 e condenado em 2015. Em 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso o condenou à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço.

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CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA: Ministro do STF nega habeas corpus a desembargador aposentado
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