SEM TRABALHAR: Ex-secretário fiscal da Sefaz já recebeu mais R$ 1 milhão em salários

Segundo o Governo do Estado, Cursi foi condenado por conduta ilícita com dinheiro público e responde um Processo Administrativo Disciplinar ...

Segundo o Governo do Estado, Cursi foi condenado por conduta ilícita com dinheiro público e responde um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode levar a exoneração

THIAGO ANDRADE

RepórterMT

Ex-secretário de Fazenda de MT

O ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, está afastado de suas funções como fiscal de carreira na Sefaz, mas já recebeu R$ 1,080 milhão em salários desde 2015, ano em que o ex-secretário foi afastado. Ele foi condenado no âmbito da operação Sodoma I, que apurou à concessão de incentivos fiscais de forma ilegal durante o governo Silval Barbosa (sem partido).

De Cursi, como secretário de Fazenda era o homem forte do ex-governador e foi condenado a perda do cargo público mais 12 anos e um mês de prisão pela juíza Selma Arruda, hoje senadora. Marcel teria participado do desvio na ordem de R$ 2,5 milhões dos cofres do Estado. No fim do ano passado ele tentava reverter a condenação, mas seus pedidos foram negados pela Justiça.

Conforme o Mira Cidadão, Marcel de Cursi recebeu em 2015 R$ 267,5 mil de salário, ano em que foi preso e, mesmo passando o ano de 2016 na cadeia, recebeu R$ 239,0 mil de salário. Em 2017 Cursi ficou na prisão até o dia 11 de julho e recebeu R$ 274,2 mil de salário e R$ 277,2 mil em 2018. Já em 2019, vai receber R$ 21,2 mil do salário de janeiro e outros R$ 21,2 mil do provento de fevereiro que já foram lançados. Os valores são o total bruto, sem levar em conta os descontos. 

Segundo o Governo do Estado, Cursi foi condenado por conduta ilícita com dinheiro público e responde um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode levar a exoneração do ex-secretário. Por ser servidor de carreira, o Estado tem que respeitar o princípio da ampla defesa e contraditório.

A Controladoria Geral do Estado disse que o PAD relativo ao caso de Marcel foi aberto ainda em 2015 e está na última fase, que é a etapa de elaboração do relatório final pela comissão constituída para apurar o caso. Segundo a CGE, finalizado o relatório, o processo segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer de legalidade.

Depois disso, se a comissão processante e o controlador-geral opinarem pela aplicação da penalidade de demissão,  o processo segue, depois da análise de legalidade da PGE, para o governador analisar se acata ou não a opinião da comissão processante e do controlador-geral do Estado e publicação de decisão no Diário Oficial.

O Governo destaca que a comissão processante e o acusado arrolaram no total 12 testemunhas no processo e que a defesa do acusado  somou mais de mil páginas. Destaca ainda que o PAD apura supostas irregularidades funcionais praticadas pelo servidor Marcel de Cursi na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) entre os anos de 2011 e 2014, quando ele atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.

Diante do PAD a CGE e a Sefaz editaram a portaria conjunta  326/2017, determinando a continuidade do afastamento de Marcel e realocando o servidor para cumprir suas obrigações na Escola de Governo.

Denúncia do MPF

O Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário e a esposa, a empresária Marnie de Almeida Cláudio, por lavagem de dinheiro. O órgão pede a indisponibilidade de bens do casal, juntamente com o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros e ainda André Luis Marques de Souza e Walid Kassab no valor de R$ 4.825.469,61 milhões por um suposto esquema que envolveu a retenção fraudulenta de tributos estaduais, na gestão Silval Barbosa, além da utilização de cheques emitidos em nome de uma empresa fantasma que recebia esses valores e que depois eram depositados e sacados para distribuição de propina.

A denúncia foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani no dia 13 de setembro de 2018. As investigações ocorrem no âmbito da "Operação Ararath", que apura crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso da ordem de R$ 500 milhões, e também contém fatos apurados da "Operação Sodoma", da Delegacia Fazendária do Estado (Defaz-MT).

Outro lado

A reportagem tentou contato com Marcel na Escola de Governo e também no escritório de sua defesa, feita pelos advogados Marcos Dantas e Goulth Valente, mas não obtivemos retorno até a publicação da matéria.

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Acontece MT: SEM TRABALHAR: Ex-secretário fiscal da Sefaz já recebeu mais R$ 1 milhão em salários
SEM TRABALHAR: Ex-secretário fiscal da Sefaz já recebeu mais R$ 1 milhão em salários
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