Projeto que taxa o transporte de passageiros por aplicativo é aprovado em Várzea Grande (MT)

Empresas vão pagar anualmente 5 UPFs, que corresponde a R$ 146,60. A proposta é de autoria do Executivo municipal e tramitava na Câmara des...

Empresas vão pagar anualmente 5 UPFs, que corresponde a R$ 146,60. A proposta é de autoria do Executivo municipal e tramitava na Câmara desde dezembro do ano passado. Foram aprovadas 10 emendas ao projeto original.

Por Pollyana Araújo, G1 MT
Projeto aprovado com emendas segue para a sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM) — Foto: Wellington Roberto/G1
Projeto aprovado com emendas segue para a sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM) — Foto: Wellington Roberto/G1
O projeto que regulamenta e taxa o transporte de passageiros por aplicativo de celular foi aprovado nessa quarta-feira (10) pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Foram 18 votos favoráveis e três abstenções.
A proposta é de autoria do Executivo municipal e tramitava na Câmara desde dezembro do ano passado.
Foram aprovadas 10 emendas ao projeto original. Todas elas de autoria do vereador Ícaro Reveles (PSB).
Uma delas alterou o valor cobrado das empresas operadoras dos aplicativos. O projeto original previa 15 UPFs anualmente por motorista e, com a emenda, a taxa ficou em 5 UPFs, que representa R$ 146,60. O valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é R$ 29,32 no município.
"Entendemos que é uma taxa justa. Não queremos taxar ninguém, mas queremos ajudar a população", afirmou.
A proposta original também previa a disponibilização da foto do carro, além da identificação do condutor, por meio de foto do motorista, descrição do modelo do veículo e o número da placa. Contudo, uma emenda retirou do texto a obrigatoriedade de divulgar a foto do veículo.
Também foi alterada a parte que tornava a obrigatória a emissão de recibo de forma física.
O carro usado no transporte deve ter no máximo oito anos de emplacamento.
Uma das partes mais polêmicas do projeto era a limitação no número de veículos em circulação, condicionado ao número de habitantes. O projeto original previa um veículo para cada 1.500 habitantes.
"Não podemos cercear os cidadãos de usarem seu veículo, preenchidos todos requisitos legais, terem a oportunidade de trabalhar como motoristas. Já que serão pagos os devidos impostos, não podemos limitar o número de veículos que prestam serviço de transporte privado em nossa cidade, Isso é retrocesso", disse Reveles.
Agora, o projeto segue para a sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM).












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Acontece MT: Projeto que taxa o transporte de passageiros por aplicativo é aprovado em Várzea Grande (MT)
Projeto que taxa o transporte de passageiros por aplicativo é aprovado em Várzea Grande (MT)
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