Câmara de Rosário Oeste vai investigar denúncias contra o Vereador Tito da Forquilha



A Câmara de Rosário Oeste já havia decidido no último dia 15/06, que estaria instituindo uma Comissão Processante para apurar fatos em denúncia formulada pela Senhora NATANE CARLA SILVA DOS SANTOS em desfavor do Vereador JOÃO AUGUSTO DE ARRUDA, popularmente conhecido como Tito da Forquilha, sobre possível ato de corrupção no assentamento Forquilha do Rio Manso.

O fato foi confirmado após a publicação da Resolução nº 001/2020 da Câmara Municipal de Rosário Oeste no diário oficial dos municípios. Documento este que reproduzimos abaixo:


RESOULÇÃO Nº. 001-2020


Institui Comissão Processante para apurar fatos em denúncia formulada pela Senhora NATANE CARLA SILVA DOS SANTOS em desfavor do Vereador JOÃO AUGUSTO DE ARRUDA.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, faz saber que a Câmara aprovou e Ele, em atendimento ao disposto na alínea “j” do Inciso I do Artigo 23 do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Processante para apurar denúncia formulada pela Senhora NATANE CARLA SILVA DOS SANTOS em desfavor do Sr. JOÃO AUGUSTO DE ARRUDA, Vereador deste Município, por suposto crime que configura quebra de decoro parlamentar, conforme relato descrito na denúncia, e previsto nos termos da disposição contida no Decreto-Lei nº. 201/67, Artigo 7º, Inciso I e III.

§ 1º: O prazo que a Comissão Processante a que se refere o caput deste artigo tem para apresentar o relatório final é de 90 (noventa) dias de acordo com o Artigo 5º, Inciso VII do Decreto-Lei nº. 201/67, a partir da notificação do representado.

§ 2º: O processamento da denúncia seguirá o estabelecido no Artigo 5º e seus Incisos.

Artigo 2º: A presente Comissão Processante será composta pelos seguintes Vereadores:

a) Presidente:Vereador ACÁCIO ROBERTO DA CRUZ;

b) Relator:Vereador BENVINDO PEREIRA DE ALMEIDA;

c) Membro:Vereador JAMIL SANTANA DA CRUZ.

Artigo 3º: As despesas, se necessárias, ocasionadas para instalação e funcionamento desta Comissão advirão através de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT.

Artigo 4º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste, MT, 15 de junho de 2.020.



VER. CARLOS CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA
=PRESIDENTE=


Por Biorosario
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