DETERMINAÇÃO JUDICIAL: Cuiabá e Várzea Grande não têm solução para barreiras sanitárias; cidades podem ser multadas

Devido ao fluxo de circulação entre as cidades, gestores estudam como cumprir decisão judicial e prefeito da Capital já afirmou que vai pedir mais tempo.

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande seguem sem previsão para a adoção das barreiras sanitárias, determinadas pela Justiça junto com a quarentena obrigatória. Os dois municípios estando sujeitos a pagar multa de R$ 100 mil ao dia, pelo descumprimento. O maior problema enfrentado pelos gestores é como manejar a circulação da população entre as cidades.

Em live, na quinta-feira (25), o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que pediria mais tempo ao Judiciário para poder cumprir as medidas mais complexas, como as barreiras sanitárias. Ele irá se reunir com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para debater as ações a serem feitas. 

Já a assessoria da Prefeitura e Várzea Grande informou que a gestão tem debatido e estudado a melhor forma de cumprir a decisão judicial, visto que 200 mil pessoas transitam entre Cuiabá e Várzea Grande todos os dias. Seja por motivos de trabalho, educacionais ou de moradia. 

Diante disso, os municípios ficam sujeitos à multa diária, dependendo da interpretação do juiz. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz da Vara Especializada de Saúde, José Luiz Lindote ordenou, na quinta-feira, que um oficial de Justiça fizesse diligências para fiscalizar o cumprimento das medidas nas duas cidades.

Caso irregularidades sejam encontradas, Cuiabá e Várzea Grande serão notificadas, tendo um pequeno prazo para que seus gestores respondam. Em seguida, o magistrado deve avaliar se procede ou não a justificativa. Caso ele entende que não há argumentos para o descumprimento, o juiz multa o município.

POR: REPORTERMT
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