Presidente do Tribunal de Justiça nega novo recurso e mantém a quarentena obrigatória


O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, negou mais um recurso da Prefeitura de Cuiabá e manteve a quarentena obrigatória na Capital e em Várzea Grande. Decisão é desta sexta-feira (26). Para o magistrado, o pedido de suspensão de liminar perdeu o objeto uma vez que o próprio prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) atende à decisão de 1ª instância, ao editar decreto que institui o isolamento coletivo.

"Com efeito, após interpor o recurso e ajuizar este feito, o Requerente editou o Decreto Municipal n. 7.970/2020[1], justamente para, “em obediência a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 1015037.66.2020.8.11.0002”, determinar “as seguintes medidas a serem observadas no âmbito do Município de Cuiabá, no período de 25 de junho de 2020 à 09 de julho de 2020:” (art. 1º). Como se observa, não há mais que se falar em suspensão da execução da liminar deferida pelo Juízo de Primeiro Grau, eis que ela se encontra sendo cumprida pelo Município de Cuiabá. Diante do exposto, ante a perda superveniente do objeto deste incidente, JULGO PREJUDICADO o pedido deduzido na inicial", diz trecho da decisão.

Cuiabá e a cidade industrial foram classificadas como de alto risco para a transmissão do coronavírus em função do aumento do número de casos e de óbitos nos últimos dias. Justamente pelo cenário negativo, o juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote, determinou que fosse cumprido decreto estadual que elenca ações a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal. 

Há previsão, além da quarentena, de implementação de barreiras sanitárias e permissão de circulação somente para quem exerce atividades essenciais. A decisão de Lindote já havia sido mantida pelo desembargador Rui Ramos em julgamento de agravo de instrumento. 

Atualizada às 19h19

POR: OLHAR DIRETO
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