SEM ACORDO: Pedidos de vista adiam votação de vetos e Reforma da Previdência



Durante a votação da PEC, o deputado Valdir Barranco pediu sobrestamento para que o projeto só fosse votado após análise de todos os vetos

Pedido de vista coletiva adiou novamente a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a segunda etapa da Reforma da Previdência.

O prazo de 24 horas foi concedido aos deputados Sílvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), Dilmar Dal'Boso (DEM) e Paulo Araújo (Progressista) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (25).

Além disso, Barranco pediu sobrestamento (trancamento) da matéria até que fossem votados os vetos do governo. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), convocou outra extraordinária cinco minutos após a sessão, no entanto, os deputados Xuxu Dal Molim (PSC) e Avallone pediram vista dos 20 vetos.

Botelho concedeu o prazo de 24 horas aos parlamentares. Ele lembrou que poderia convocar uma sessão extraordinária na sexta-feira (26) para apreciação dos vetos, mas resolveu convocar duas sessões na próxima segunda-feira (29), uma de manhã para votar vetos e outra a tarde para a PEC e um projeto de lei complementar que trata sobre previdência complementar.

O presidente disse que as emendas que foram apresentadas a partir de quarta-feira (24) serão analisadas pela Comissão Especial para segunda tramitação do projeto.

Emendas acatadas

Das 36 emendas apresentadas, apenas três tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Duas delas foram apresentadas por lideranças partidárias, sendo que uma trata de normas diferenciadas para servidores com deficiência e outra sobre pensão à família do funcionário público que morrer em decorrência de acidente de trabalho.

Outra emenda trata sobre regras diferenciadas aos policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

Agora os deputados lutam para que seja acrescentada na matéria regra de transição.

Previdência 

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado, semelhante as medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos 

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil. 

Deficit

Segundo o Governo do Estado, a urgência de aprovação da reforma se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 13,2 bilhões em 10 anos se o projeto não for acatado. Em 2019, o deficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.

Além disso, a previsão é de que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.

POR: REPORTERMT
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