Decreto de Bolsonaro frustra planos de Mendes; Militares comemoram


Apesar da inclusão de policiais e bombeiros militares no texto que passou no Congresso ter sido fruto de muita lutas por parte de militares, sem deixar de mencionar o grito isolado do deputado Elizeu Nascimento (DC) que representa a classe na Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes tenta, por todos os lados da Justiça, aplicar os descontos previdenciários, na tentativa de aumentar o percentual. Porém duas, decisões judicial favorável a PMs e Bombeiros já foram concedidos aos guerreiros.

O presidente Jair Bolsonaro jogou um verdadeiro balde de água fria em alguns governos estaduais, em especial em Mauro Mendes. Isso porque de acordo com o Decreto 10.418, editado no último dia 7 pelo presidente, acaba com qualquer possibilidade de governos estaduais não cobrarem de PMs e Bombeiros a mesma alíquota previdenciária que a União exige dos militares das Forças Armadas. Pelo lado de cá, Mendes havia até concordado com o discurso da União. Fez até um vídeo que foi divulgado na mídia sobre o assunto, ao lado de representantes dos oficiais e ao lado do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho. Porém, por de trás das cortinas, o espetáculo foi outro e Mendes tentou mesmo passar o desconto de 9,5% para 14%. Com o Decreto de Bolsonaro, somente à partir de 2021 é que os 9,5% dará lugar a outra porcentagem: 10,5%.

Decreto 10.418, editado no último dia 7 pelo presidente Jair Bolsonaro, acaba com a possibilidade de Mauro Mendes não cobrar de PMs e bombeiros a mesma alíquota previdenciária que a União exige dos militares das Forças Armadas. O percentual de contribuição, imposto pela Lei Federal 13954 de 2019 (que instituiu a reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares do país), é de 9,5%. E, em 2021, passará para 10,5%.

Mendes e outros Governadores estão em “xeque” e terão que enviar para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia as suas informações sobre o desconto previdenciário. A medida é para que seja verificado se a legislação está sendo cumprida.

VOZ MT
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