Delator não paga acordo e pode ter colaboração anulada em MT

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João Justino Paes de Barros tem 10 dias para explicar o motivos de atrasar pagamento do acordo de delação premiadaWELINGTON SABINO

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou intimar o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre o não pagamento das parcelas pactuadas no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), onde confirmou ter participado de um esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Os valores que estão em atraso não foram divulgados. 

João Justino é ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e depois de ser alvo de investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, firmou acordo de colaboração premiada com o MPE revelando detalhes de um esquema de propina que incluiu até a compra e venda de ouro, por intermédio da Metamat. 

Em acordos de colaboração, as cláusulas costumam prever que os delatores devolvam  parte dos valores desviados dos cofres públicos, seja em parcelas de dinheiro ou entrega de bens como imóveis e veículos. No caso de João Justino Barros, o acordo incluiu devolução de dinheiro, que até o momento não foi repassado ao Judiciário.

"Compulsando os presentes autos, verifico que restam pendentes de adimplemento as parcelas firmadas no Acordo de Colaboração Premiada pelo colaborador. Desta feita, intime-se a defesa do colaborador João Justino Paes de Barros para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre o não adimplemento das parcelas pactuadas", despachou a juíza Ana Cristina no dia 7 deste mês.

O Ministério Público será notificado da decisão para emitir parecer. Na sequência, a magistrada voltará a despachar nos autos. O não pagamento dos valores combinados poderá resultar na anulação do acordo de colaboração de Justino Barros, pois significa que está descumprindo o que foi acordado perante o Ministério Público e homologado pela Justiça. 

OURO E PROPINA

As confissões de João Justino sobre um esquema que participou levaram o Ministério Público a oferecer denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa e outras cinco pessoas pela suposta participação no desvio e lavagem de R$ 1,9 milhão dos cofres públicos. Nesse caso, segundo o delator e o MPE, os desvios foram concretizados através de  propina paga pelo frigorífico Frialto em troca por incentivos fiscais concedidos de forma ilegal. 

Ele detalhou os passos da organização criminosa e confessou que comprou ouro de maneira ilegal em Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá) para dar ares de legalidade ao dinheiro de propina. Seu acordo de colaboração premiada homologado em 13 de outubro de 2016. 

Justino de Barros citou na delação também o empresário Antonio Barbosa (irmão de Silval), o procurador aposentado do Estado, Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, e o dono das empresas Frialto e Nortão Industrial de Alimentos, Milton Luís Bellincanta. Por sua vez, Bellicanta também fez acordo de delação, confirmou o esquema e esclareceu outros detalhes do pagamento de propinas totalizando R$ 1,9 milhão em troca de benefícios fiscais. 

Consta ainda em despachos judiciais relativos à 4ª fase da Operação Sodoma que Marcel Souza de Cursi recebeu R$ 1 milhão em propina em outro esquema de corrupção e usou o dinheiro para comprar 10 quilos de ouro. Segundo as investigações, Cursi teria recebido R$ 750 mil em propina repassada pelo empresário Fillinto Müller e acrescentado mais R$ 250 mil totalizando R$ 1 milhão que foi entregue a João Justino, na época presidente da  Metamat, para que comprasse ouro. 

O alvo das investigações na 4ª fase da Sodoma foi um esquema de cobrança de R$ 15,8 milhões envolvendo a desapropriação de uma área de 55 hectares situada no bairro Jardim Liberdade em Cuiabá que custou aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 31 milhões. O imóvel estava avaliado em R$ 17,8 milhões.


FOLHA MAX
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