Deputados aprovam maior prazo para empresas afetadas pela pandemia pagarem financiamento do Fundeic


Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o projeto de lei do deputado Carlos Avalone (PSDB) que permite que pequenas empresas com financiamento no Fundo do Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) possam ter as parcelas do mês de março a dezembro refinanciadas.

Segundo o parlamentar, que é representante do setor industrial e comercial na AL, esse projeto abrange principalmente os pequenos negócios de Mato Grosso, que foram penalizados com a suspensão das atividades devido a pandemia do novo coronavírus. 

Desde março deste ano, várias empresas estão com as portas fechadas e outras, que mesmo com o comércio retomado, tiveram perdas, por isso tiveram seus nomes negativados no Bacen, o que dificulta novos financiamentos para a continuidade nos negócios. 

"Ao formular esse projeto pensamos nos comércios e nas industrias que foram negativadas por não poder pagar as parcelas do financiamento feito pelo Fundeic. Com isso, pedimos que as parcelas de março até dezembro de 2020 sejam jogadas para o final do financiamento. Com isso, as empresas não seriam negativadas e os empresários poderiam tocar seus comércios com mais tranquilidade", disse o deputado do PSDB. 

O setor que mais foi prejudicado foi o do turismo. Proprietários de vans, pousadas, restaurantes e hotéis tiveram longos dias de patrimônio fechado. E logo atrasaram suas parcelas do financiamento. Outra justificativa do deputado é que esse tipo de projeto não causa um efeito cascata de perdas e fechamento de lojas, o que causaria desempregos. 

"O mercado financeiro brasileiro prevê que a economia terá crescimento negativo para 2020. O Banco Mundial, em seu Relatório Econômico Global semestral divulgado no dia 8 de junho, aponta um recuo de 8% no Brasil. As crises econômicas já causam impacto em todas as atividades tanto em âmbito mundial, quanto no país e Mato Grosso necessita impor medidas para minimizar esse efeito cascata negativo inevitável", ponderou Avalone.

O projeto teve apenas um voto contrário. Os demais deputados aprovaram a pauta, que agora já segue para que o governador possa sancionar ou vetar. "Esperamos que seja aprovado. Pois são várias pessoas que precisam retomar os trabalhos e precisam desse apoio", finalizou o deputado. 

Outra pauta aprovada

Os deputados também aprovaram em primeira votação (o que significa que terá mais uma votação e debate antes de ser encaminhada de volta ao governo), o Projeto de Lei nº591/2020 que perdoa a taxa de pagamento do IPVA 2020 e prorroga prazo para pagamento de taxa devida à Agencia Estadual de Regulação e Serviços Delegados (Ager-MT), para motoristas de vans de empresa de turismo e transporte escolar. 

A proposta deve ter as taxas suspensas para empresas de ônibus e micro-ônibus. Com isso, a maioria das empresas de turismo de Mato Grosso poderão se valer desse recurso, se acaso for aprovado e sancionado pelo governo. 

POR: OLHAR DIRETO
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