EMBATE DA PREVIDÊNCIA - Lúdio: “Se Mendes quisesse isonomia, não teria taxado aposentados”

O deputado Lúdio Cabral, que é contrário a Reforma da Previdência

Deputado do PT rebateu críticas de governador, que o acusou de não defender trabalhadores de MT

CÍNTIA BORGES
MÍDIA NEWS

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) rebateu as críticas do governador Mauro Mendes (DEM), que o acusou de não atuar em defesa dos trabalhadores, como preconiza as diretrizes da sigla, nas discussões sobre a segunda etapa da Reforma da Previdência.

Nesta semana, o chefe do Executivo criticou Lúdio e Valdir Barranco, ambos do PT, por serem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da previdência dos servidores públicos. Para Mendes, os servidores federais e da iniciativa privada seguem as regras da previdência aprovada em âmbito nacional, enquanto o funcionalismo público de Mato Grosso tem, segundo ele, “privilégios”.

Para Lúdio, se o governador quisesse de fato uma equidade entre funcionalismo e iniciativa privada, não teria proposto – na primeira parte da Reforma da Previdência – 14% de contribuição dos servidores já aposentados e pensionistas. 

Se o governador quisesse igualdade de condições e isonomia com o setor privado, não taxaria os aposentados e pensionistas acima do teto do INSS

“Se o governador quisesse igualdade de condições e isonomia com o setor privado, não taxaria os aposentados e pensionistas acima do teto do INSS. Ele confiscou proventos dos aposentados e pensionistas na ordem de no mínimo R$ 700 a mais por mês”, disse ele ao MidiaNews.

Atualmente, os aposentados e pensionistas de Mato Grosso que recebem a partir de R$ 3 mil contribuem com 14% da sua aposentadoria à previdência. Já o aposentado da iniciativa privada só contribui com a porcentagem a partir de R$ 6,1 mil.

O Estado tem aproximadamente 35 mil aposentados e pensionistas e, segundo Lúdio, a maioria ganha abaixo do teto do INSS.

Para passar o texto, que precisa de três quintos dos votos, Lúdio acusou Mendes de tentar cooptar deputados ao propor regras diferenciadas para algumas categorias – como é o caso dos militares. Segundo ele, o fato mostra a contradição nas acusações.

“Ele contradiz o próprio discurso. Não estabelece um tratamento isonômico com o trabalhador da iniciativa privada, para os aposentados e pensionista e tenta cooptar votos para a Reforma da Previdência concedendo regras especiais para determinadas categorias", disse.

"E daqui a um mês ele vai questionar na Justiça essas regras especiais, como já fez em relação aos militares na votação da alíquota”, acrescentou.

Lúdio se refere a ação impetrada pelo Governo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os militares no mês passado. O Executivo conseguiu aumentar a alíquotas de desconto dos militares de 9% para 14%. 

Reforma em tramitação

A segunda parte da reforma propõe a alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores. Para homens será de 65 anos e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.

O texto, no entanto, não traz regras de transição a servidores que já estão atuando. E isso tem gerado embate entre parlamentares, funcionalismo e Governo.

“O governador, na PEC que encaminhou para Assembleia, desrespeitou os contratos em vigência ao não prever regras de transição para os atuais servidores públicos de Mato Grosso. Esse é o mais grave problema da proposta”, completou Lúdio.
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