Governo alerta que uso de máscara continua sendo obrigatório em MT apesar de decisão do governo federal

Fiscalização do uso de máscaras em VG — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT


Mesmo com a alteração publicada no Diário Oficial da União pelo governo federal - que desobriga o uso do acessório em espaços públicos ou privados, cada estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário.

Em Mato Grosso continua obrigatório o uso de máscaras faciais por parte da população em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19. A medida atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo governo estadual, em abril deste ano.

Mesmo com a alteração publicada no Diário Oficial da União pelo governo federal - que desobriga o uso do acessório em espaços públicos ou privados, cada estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário, conforme explicou o procurador-geral do estado, Francisco Lopes.

“A lei editada pelo governo federal traça normas gerais abrangentes para a utilização do uso de máscaras. Isso, contudo, não tira a prerrogativa de cada estado, cada município também traçar suas diretrizes em relação ao uso de máscaras. Em Mato Grosso já existe esta norma e disciplinamento, ou seja, não há necessidade de nova adequação”, afirmou.

A alteração federal ainda será submetida à apreciação no Congresso Nacional. Conforme decreto publicado pelo governo de Mato Grosso, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do estado de Mato Grosso devem exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.

O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. A multa é destinada ao proprietário do estabelecimento e a gestores estaduais que atuam em órgãos públicos de Mato Grosso.

POR; G1/MT
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