MP cobra documento de Maggi para se manifestar sobre possível bloqueio em imóvel de R$ 26 milhões


O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro pediu que o ex-governador Blairo Maggi apresente matrícula atualizada e autenticada de imóvel avaliado em R$ 26 milhões. Manifestação surge após o político reclamar sobre excesso de bloqueio de bens na ação que julga possível compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Segundo o político, que é alvo de decisão de bloqueio no montante de R$ 4 milhões, apenas o imóvel com avaliação estabelecida em R$ 26 milhões seria suficiente para cumprir a decisão judicial. Ocorre que houve também imposição de restrição sobre R$ 403 mil em contas bancárias, três veículos e mais sete imóveis. Apresentado as informações, a defesa do ex-governador requereu que todos os demais bens de sua propriedade sejam liberados do bloqueio.

Marco Aurélio de Castro afirmou que o bem de R$ 26 milhões tem registrado várias hipotecas. Porém, não alcançariam a fração pertencente ao ex-governador, apenas a de outros coproprietários. O promotor ainda observou que o imóvel tem uma restrição de reserva florestal em metade da sua extensão. Contudo, tal anotação está mencionada no laudo de avaliação juntado. As informações preliminares garantiriam manifestação favorável ao pedido de Maggi.

Antes de concluir o posicionamento, o membro do Ministério Público afirmou que no período de pandemia, em que o trabalho está sendo desempenhado a partir do computador pessoal (homeoffice), não é possível acessar a ferramenta da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso para consultar informações atualizadas sobre a matrícula.

Pela impossibilidade de consulta, Marco Aurélio pediu que o ex-governador Blairo Maggi apresente matrícula atualizada e autenticada de imóvel avaliado em R$ 26 milhões.

O caso

Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

POR: OLHAR DIRETO
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