MPE investiga tratamento desigual a mulheres em concurso da Polícia Militar


O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu no dia 10 de julho um inquérito civil para investigar e adotar medidas devido a suposto tratamento desigual em concursos públicos para ingresso na carreira de Policial Militar em Mato Grosso (PM-MT). 

Segundo informações da promotoria, no concurso para oficiais da PM em 2014, apenas 10% das vagas eram destinadas a mulheres. Ou seja, das 20 vagas totais, apenas duas mulheres seriam classificadas. 

Trecho do documento descreve que "tal distinção viola o princípio da igualdade preconizado no art. 5º da Constutição Federal, contraria também a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas, que garante igualdade de condições de homens com mulheres".

Em uma rápida pesquisa no site do governo do estado, que proferiu o concurso da época, no edital está especificado que apenas duas vagas seriam para mulheres e 18 para homens. 

O documento assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, pede "investigação à fundo do caso". Segundo ele, a "situação sob exame configura aparente  lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas necessárias à solução dos problemas verificados".   

POR: OLHAR DIRETO
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