Pesquisador diz que segurança de arma de fogo é "falácia" e resultado de incompetência do Estado



A localização de diversas armas de fogo em uma casa no condomínio Alphaville, em Cuiabá, onde Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, foi morta após disparo feito pela amiga, da mesma idade, trouxe de volta à tona a discussão sobre o desarmamento no País. A garota responsável pelo disparo disse em depoimento à Polícia que ela e toda a sua família praticavam tiro esportivo. Ela e os irmãos, também menores de idade, participavam de competições com autorização da Justiça.

Em entrevista ao Olhar Direto, o professor aposentado e pesquisador NIEVCI/UFMT e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Naldson Ramos, disse que há uma falsa expectativa de que uma arma de fogo irá suprir falhas e incompetência do Estado em proteger a vida e propriedade.

“Na nossa avaliação de pesquisadores nessa área de violência, o que você tem que lutar e reivindicar é o fortalecimento das políticas de segurança pública para a redução dos nossos problemas sociais, não só da segurança pública, mas também das políticas públicas de um modo geral”, acrescentou.

O pesquisador defende que nem mesmos profissionais treinados tem 100% de preparo para lidar com armas de fogo. Além disso, considera uma falácia a segurança dada por elas.

“Se a sociedade brasileira está preparada ou não para aquisição de armas de fogo, eu diria que nem os profissionais da área da segurança pública estão completamente preparados, estão 100% preparados para lidar com aquilo, que é o seu instrumento de trabalho, onde ele recebe treinamento constantemente e passou por um curso de capacitação profissional de no mínimo seis meses para ter acesso ao porte de arma. Infelizmente propagou-se na sociedade a ideia de que a segurança do cidadão pode e deve ser feita também pelo próprio cidadão”, disse.

O Estatuto do Desarmamento se trata de uma política de controle de armas que está em vigor no Brasil desde 2003. Ele foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação ocorreu por meio de um decreto em 1º de junho de 2004. Antes disso, conforme o professor, era muito fácil comprar e registrar armas sem qualquer tipo de treinamento.

No entanto, o atual Governo flexibilizou o acesso às armas. “Isso foi muito difundido debatido durante a campanha eleitoral. O candidato vencedor prometeu inclusive flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para que as pessoas pudessem comprar armas munições e ter até mais de uma arma dentro da sua casa ou da sua propriedade e de calibres superiores até então permitido pelo estatuto”, ponderou.

“Isso gerou uma expectativa muito grande em toda a população, mas em particular nos setores médios, nas camadas médias da sociedade que tem esse poder aquisitivo para comprar uma arma de fogo que hoje não custa menos de R$ 4,5 mil. Mas muita gente mesmo não tendo esse poder aquisitivo acabou tendo a esperança e votando no candidato achando que ia poder comprar uma arma de fogo”, disse.

“Então diretamente respondeu à sua pergunta se a população brasileira está preparada? Nem todos. Não dá para generalizar. Mesmo fazendo um curso, mesmo passando por um teste psicológico o cidadão que tem o registro de uma arma na sua propriedade ou dentro da sua casa, ele não faz uso dela diariamente ou ele não faz um treinamento digamos mensalmente, para poder manusear essa arma de fogo”.


“Nós conhecemos e vimos pelas estatísticas e pelos noticiários de TV quantos comerciantes tentam reagir na hora de um assalto e são mortos pelos bandidos ao tentar alvejar ou tentar pegar a arma dentro do seu balcão por baixo onde ele tinha escondido ela”, citou.

Recentemente, Maria Deuselina Freire Carvalho, 34, foi morta dentro de seu estabelecimento, um espetinho, no centro da cidade de São José do Rio Claro (298km de Cuiabá). Ela estava armada e tentou reagir a um assalto, mas levou um tiro à queima roupa.

“As pesquisas demonstram que o aumento da circulação de armas de fogo nas mãos dos "cidadãos de bem" serve para abastecer o mercado negro de arma de fogo. Ladrão, bandido quando aborda uma pessoa, a primeira coisa que ele pergunta ou verifica é se ele tem uma arma de fogo, se tiver seja dentro da casa ou dentro do seu carro ou na sua cintura, fatalmente ele ficará sem essa arma de fogo. Portanto, abastecendo o mercado paralelo de venda e comercialização de armas de fogo”, explicou.

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Muitos críticos ao desarmamento argumentam que os dados de homicídios no Brasil não diminuíram com o estatuto. Para Naldson Ramos, não há como ter certeza dessa afirmação por conta da variação da taxa anual.

“Então você pode dizer que realmente teve um acréscimo. Agora a pergunta que fica é a seguinte: e se tivesse mais armas circulando nas mãos de bandido? E se não tivessem restringido colocando como inafiançável o porte de uma arma ilegal? Qual teria sido a proporção sobre esses números? Qual teria sido o incremento de mortes sobre esses números de 50 mil homicídios por ano? Não resta dúvida que nós podemos afirmar que isso impulsionaria o aumento desses homicídios, porque armas nas mãos de bandidos ou até mesmo nas mãos de cidadãos de bens é o perigo para a sociedade”, afirma.

“É o perigo para ele próprio quando o cidadão de bem é um perigo para todos os outros cidadãos, que mesmo aqueles que não têm armas sofrem as consequências dessas armas circulando nas mãos de pessoas não preparadas e pessoas mal intencionadas, que no caso seria sempre marginais, os bandidos que usam esse instrumento para subtrair bens ou para praticar assaltos e latrocínios ou até homicídios”, acrescenta.

Naldson diz que sociedade armada é sinônimo de uma sociedade não civilizada e politizada. “Sociedades politizada e sociedades civilizadas são sociedades em que a arma de fogo não é um instrumento de diálogo ou de fazer segurança de ninguém. Veja o caso dos Estados Unidos que isso é culturalmente garantido pela primeira constituição deles de 1776 por conta do contexto histórico da colonização deles são direitos do cidadão. Nem por isso eles são uma sociedade pacificada, nem por isso a taxa de homicídio lá é zero digamos assim, ou é abaixo do que existe na Europa. Muito pelo contrário. Estados Unidos só perde para o México ou para a América Central em termos de homicídios com o uso de arma de fogo. Sem contar os famosos atentados o que se faz com a matança em massa de pessoas inocentes”, lembra.

Políticas públicas

A violência do país, para o pesquisador, é reflexo da desigualdade social e injustiça. “Ou seja, quanto mais excluídos estiverem as pessoas do trabalho da educação, das redes de sociabilidade, quanto mais ele tiver distante dessas políticas de empoderamento, maior é a probabilidade de ele se envolver de alguma atitude  ilícita, e algum tipo de conflito que pode resultar em crime, resultar em homicídio, latrocínio, roubo, furto e assim por diante”. 

“É uma ilusão da sociedade achar que armando ou comprando a arma vai aumentar a segurança da sociedade. O que tem gerado violência no nosso país é a grande desigualdade social, que gera problemas sociais de toda natureza. Como já mencionei o desemprego, baixa distribuição de renda, baixa qualificação profissional, ausência dos jovens no interior das escolas, sem perspectiva de trabalho, sem postos de trabalho. Isso aqui gera violência, e é isso que tinha que ser combatido e não atitudes individualistas de cada um cuidar da sua segurança.

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Arma de fogo em residência possui grande probabilidade de gerar acidentes, episódios de violência doméstica e até suicídios, conforme o professor. Naldson também diz que o trabalho da Perícia Técnica (Politec) será capaz de identificar a forma que tudo aconteceu. 

“No caso específico da arma de fogo bastava que essa arma tivesse desmuniciada, sem o pente dentro da pistola, que não teria acontecido nenhum acidente. Então é isso. As consequências acabam ficando para as famílias e porque não com a sociedade. Uma jovem de 14 anos morreu provavelmente com um futuro brilhante. Jovens de classe média alta que deveria um futuro pela frente está contribuindo para o desenvolvimento da sociedade na área que ela escolhesse para se capacitar e estudar”, afirmou.


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Uma alternativa para evitar esses acidentes seria restringir o uso e circulação de arma de fogo. “É restringindo o uso e a circulação de arma de fogo. Esse governo infelizmente não entende assim, ele está a todo momento mandando para o Congresso publicando portarias flexibilizando o estatuto para comprar mais armas, para comprar mais munições e permitindo que atiradores de clubes possam comprar até sete armas pra ter no seu uso para a prática de esportes”, explica.

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“Uma sociedade marcada pelo medo e pela ideologia da arma de fogo, por uma ideologia de segurança individual, é uma sociedade insegura. É uma sociedade que mostra que o nosso Estado não está cumprindo com a sua função é gerar segurança à vida e às posses do cidadão e, ao invés da gente atacar a causa, que é a ineficiência do Estado, a gente fica trabalhando as consequências, que é buscar a autoproteção individual resolvendo um problema individual, se esquecendo o coletivo. Quando a gente se esquece do coletivo a gente pensa que a gente não faz parte desse coletivo, mas nós fazemos sim parte desse coletivo e dependemos dele para a nossa segurança. Eu me armar não significa que o bandido não vai se armar, não vai também poder tirar proveito disso. Então precisamos definitivamente discutir, debater com a sociedade, essa ideologia, essa falácia de que a arma de fogo traz segurança para o cidadão. Eu prefiro acreditar no trabalho da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, enfim dos órgãos de segurança de um modo geral do que minha arma para me defender. A arma na mão desse cidadão não é sinônimo de segurança pelo contrário, é sinônimo de tragédia em boa parte dos casos”, finalizou.
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