PGR e MPE investigam venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJMT


A Procuradoria-Geral da República (PGR) está investigando possíveis crimes cometidos por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os fatos apurados guardem relação com possível venda de sentença. Em contrapartida, o Ministério Público Estadual (MPE) deve investigar os magistrados por suposto cometimento de improbidade administrativa. Nomes de desembargadores ou desembargadoras envolvidos não foram divulgados. 


 
A informação consta em publicação no Diário do Ministério Público Federa (MPF) que promoveu o declínio de atribuição. Ao Olhar Jurídico, o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que não tem conhecimento sobre o conteúdo da investigação.
 
Segundo informado na publicação datada desta sexta-feira (10), trata-se de procedimento instaurado com base em representação "que atribui a prática de crimes a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em concurso com advogados, consistente na solicitação de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais".
 
Conforma a publicação, o declínio de atribuição ocorreu após o MPF constatar que cabe ao MPE “adotar eventuais providências no tocante a possível prática de improbidade administrativa”.  Ainda segundo publicação, quanto à repercussão Penal do caso, o MPF encaminhou digitalização integral ao Procurador-Geral da República.


 
O MPF registrou que “no âmbito da atuação do Procurador-Geral da República é possível a celebração de acordo de colaboração premiada, com possibilidade de adesão, por parte de outros órgãos do Ministério Público Federal, de outros Ministérios Públicos ou de outros órgãos e instituições públicas mediante o compromisso de respeitarem os termos do acordo ao qual estão aderindo”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR para obter mais informações. A seguinte resposta foi enviada: "Há dois procedimentos relacionados a este caso. Um deles na esfera penal, que tramita na Procuradoria-Geral da República. E outro que está no Ministério Público estadual, que foi encaminhado inicialmente para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Ambos procedimentos, no entanto, tramitam sob sigilo, o que nos impede de acessar e repassar detalhes sobre os casos".

 A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual afirmou que "não há registro da entrada desse procedimento no MP". 

POR: OLHAR DIRETO
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