Câmara mantém vetos de Bolsonaro e salários dos servidores ficarão congelados até 2021


A Câmara dos Deputados manteve, com 316 votos favoráveis, 165 contrários e duas abstenções, os vetos do Governo Federal ao projeto de lei que destinará R$ 60 bilhões a estados e municípios, mas que em contrapartida irá suspender reajustes salariais a servidores públicos até o final de 2021. O assunto é considerado espinhoso para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teme desgaste com as categorias afetadas com quem mantém afinidade.

Os deputados que votaram “sim” foram pela manutenção do veto presidencial, já os que votaram “não” apoiaram sua rejeição. Os deputados mato-grossenses votaram da seguinte forma: Carlos Bezerra (MDB) - ausente; Leonardo Albuquerque (SD) - não; Emanuelzinho (PTB) - não; José Medeiros (PODE) - sim; Juarez Costa (MDB) - ausente; Nelson Barbudo (PSL) - sim; Neri Geller (PP) - sim; e Rosa Neide (PT) - não.

A referida lei, que obriga a União a recompensar estados e municípios durante a pandemia, foi aprovada em abril, mas Bolsonaro só a sancionou - segundo fontes, contrariado - em maio, por orientação de sua equipe econômica.

Ao todo, o presidente vetou quatro dispositivos. Entre eles, um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. Dessa forma, não haverá reajustes para o funcionalismo até o final de 2021.

A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.

A decisão de reincluir o bloqueio dos salários na lei foi tomada após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o ministro da Economia Paulo Guedes. Apesar de estabelecer o congelamento como condição para receber o auxílio, diversas categorias, com o apoio do Governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro vetou a brecha para aumentar o salário dessas categorias, mas antes de sancionar a lei o presidente articulou a conversão em medida provisória que cria benefícios para postos no alto comando da Polícia Federal e editou uma MP que dá reajuste de até 25% para a força de segurança do Distrito Federal.

Bolsonaro vetou um terceiro trecho que previa a suspensão de convocação de concursados. A decisão foi para atender uma demanda de aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal que ainda não foram chamados para as funções.

Esta semana, porém, Paulo Guedes foi surpreendido quando o Senado Federal derrubou os vetos do presidente. A derrubada contou, inclusive, com a participação de aliados de Bolsonaro, a exemplo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice líder do Governo, e da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Se os dois tivessem acompanhado o Governo, o veto teria sido mantido. O ministro fez da Economia fez duras críticas aos parlamentares, afirmando que havia sido cometido um “crime” contra o País.

Na noite da última quinta-feira (20), porém, em estratégia bem-sucedida, a equipe econômica do Governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiram reverter a decisão do Senado e impedir a derrubada do veto.

A maior parte das siglas orientou pela manutenção do veto: PSL, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, DEM, Podemos, PSC, Cidadania, Novo, Patriota e PV. Os partidos do bloco conhecido como Centrão (PL, PP, Solidariedade, Pros, PTB e Avante), que reúne siglas ao centro e à direita, também foram a favor. Apenas siglas da oposição – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede – orientaram pela rejeição do veto.

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