Membros do TRE votam pela extinção de processo que pode gerar cassação de Geller; conclusão adiada


O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Jackson Coutinho, votou nesta quinta-feira (6), em exame de preliminar, pela extinção da ação que pode cassar o deputado Federal Neri Geller. A conclusão foi adiada após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli. Geller é acusado de realizar doações ilegais para 11 concorrentes ao cargo de deputado estadual em 2018.

Com o voto de Coutinho nesta quinta, acompanhando divergência aberta por Sebastião Monteiro da Costa, o placar sobre a preliminar está empatado. Segundo o grupo de desembargadores, os nomes beneficiados por doações de Geller, entre eles Wilson Santos, Eliseu Nascimento, Ondanir Bortolini (Nininho), Faissal Calil e Romoaldo Junior, deveriam constar como parte do processo.

Em sessão anterior, o relator, Sebastião Barbosa, votou para rejeitar a preliminar e foi acompanhado por Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e Bruno D’Oliveira Marques.

Além de Jackson Coutinho e Sebastião Monteiro, Gilberto Lopes Bussiki também acolheu a preliminar de necessidade de formação de litisconsórcio passivo , reconhecendo a decadência do direito para extinguir o processo com resolução do mérito.

Caberá ao presidente do TRE, Gilberto Giraldelli, proferir o voto final, desempatando o caso.

Ação

O Ministério Público requereu a procedência da ação, com a cassação do diploma, além da declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2018.

A Procurador Regional Eleitoral afirma que Geller realizou doações, no total de R$ 1,327 milhão, em favor de 11 candidatos, todos concorrentes ao cargo de deputado estadual, dos quais quatro foram eleitos. As doações extrapolaram o valor que poderia ter sido doado, desequilibrando o processo eleitoral, caracterizando o chamado "mercantilismo eleitoral".

Acusação afirma que os quatro eleitos figuraram dentre os maiores beneficiários das doações, cuja média atingiu R$ 180 mil para os candidatos, sendo que em três casos o requerido figura como a maior fonte de receita eleitoral.

Os eleitos que receberam doações de Geller foram Wilson Santos, Eliseu Nascimento, Ondanir Bortolini (Nininho) e Faissal Calil. Romoaldo Junior, suplente que já foi convocado para atuar na presente legislatura, também foi beneficiado.

O Ministério Público entende que Geller pretendeu tornar-se decisivo, por força de sua capacidade econômica, promovendo grandes doações, demonstrando assim, uma relação muito “íntima e perigosa” com outros candidatos.

Ainda segundo acusação, o comportamento de Geller veio a ser decisivo para o resultado do pleito de deputado estadual, pois foi o principal responsável pelo financiamento das vitoriosas campanhas de quatro candidatos.

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