Riva e Bosaipo recorrem ao STF contra condenação por fraudes de R$ 1,19 milhão na AL


Os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo entraram com dois recursos extraordinários com agravo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça que negou recurso contra a sentença que os condenou por fraudes no valor de R$ 1.199.458,98 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O recurso será julgado pelo Ministro Marco Aurélio.

Os recursos de Riva e Bosaipo são contra acórdão da Quarta Câmara Cível do TJ. Conforme narrou o relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, em seu voto, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso emitiu 21 cheques, no período de agosto de 2000 a outubro de 2002, em favor da firma individual Hermes Patrick Bergamach de Lis, no valor total de R$ 1.199.458,98, alguns deles assinados por José Riva e Humberto Bosaipo.

A empresa, no entanto, não existia. Foi verificado que ela não estava localizada no endereço indicado, não era escrita na Sefaz ou na Secretaria Municipal de Fazenda de Várzea Grande e a pessoa de nome Hermes Patrick Bergamach de Lis não foi localizada nos endereços apontados e não figura como eleitora de Mato Grosso.

"Somente a partir do final de 2004 a firma passou a ter registros cadastrais em órgãos públicos, ou seja, dois anos depois da finalização dos pagamentos efetuados pela ALMT em seu favor, bem como, após o Ministério Público ter requisitado documentos e informações à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e de ter colhido declarações de José Geraldo Riva, de Geraldo Lauro e de Luiz Godoy sobre suas investigações", citou o relator.

Os responsáveis pela criação jurídica da firma individual Hermes Patrick Bergamach de Lis, em 2004 foram os contabilistas Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

"A prova documental autoriza dizer que se está diante de operação planejada e executada pelos principais líderes do parlamento estadual, à época, para sacar dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa, em esquema de que participavam servidores qualificados daquele órgão".

O TJ então negou recurso de Riva e Bosaipo e manteve a sentença de 1º grau, pelo ressarcimento do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, imposição de multa. Também havia sido determinada a indisponibilidade de bens.

Os recursos no STF foram distribuídos ao ministro Marco Aurélio no último dia 12 de agosto. A princípio havia sido distribuído ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mas ele afirmou que "inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito".

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