Rui Ramos diz que reeleição é inconstitucional, mas não descarta candidatura em caso de aprovação


Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro afirmou nesta quinta-feira (27) que a proposta de emenda regimental para reeleição no órgão é inconstitucional. Apesar de debater sobre a falta de validade, o ex-presidente não descartou pleitear novamente a presidência em caso de aprovação.

“Máxima vênia, não é momento para decidir agora se eu vou pretender (se candidatar) ou não vou pretender. A questão é que tem uma modificação que ao meu ver ela não é constitucional. Ela não tem constitucionalidade alguma”, afirmou Rui Ramos em sessão do Pleno por videoconferência nesta quinta.

O desembargador lançou dúvidas sobre a proposta. Inicialmente há previsão de reeleição apenas para quem está no exercício. Caso ex-presidentes não sejam beneficiados, a emenda não terá utilidade ao próprio Rui Ramos (2017-2018), Paulo da Cunha (2015-2016), Orlando Perri (2013-2015) e Rubens de Oliveira (2011-2013). Ou seja, o grupo de ex-presidentes não terá chance no pleito.

“Eu não entendo como eu posso levar essa redação com essa mácula, no meu modo de ver. Agora é difícil você compreender como permite uma reeleição, mas ao mesmo tempo eu não cuido daqueles que já foram presidentes”, explanou Rui Ramos durante sessão.

O magistrado de segundo grau reclamou ainda sobre a falta de transparência. “Embora tenha recebido (a proposta), nós não tivemos a oportunidade de conversar e debater nem para acertar a redação e estamos levando a julgamento em uma exposição pública com todo mundo assistindo”.

Votação adiada

Ao adiar julgamento, o Tribunal designou reunião prévia para o dia quatro de setembro às 14h. Sessão extraordinário do Tribunal Pleno para reexaminar a matéria foi designada para o dia 10 de setembro.

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