STF autoriza retorno de conselheiro afastado após três anos


O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em sessão nesta terça-feira (25), a retomada do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano ao seu cargo. Ele estava afastado desde 2017, após ser acusado de ter recebido propina do ex-governador Silval Barbosa.

Votaram a favor do retorno do conselheiro para a corte de contas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. Já os ministros os ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia votaram a favor da permanência do afastamento.

Como a votação ficou empatada, prevaleceu o princípio “in dúbio pró réu”, deferindo assim o habeas corpus impetrado por Albano.

O próprio STF determinou o afastamento de Albano e outros cinco conselheiros do TCE, após eles serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa como beneficiados em um esquema de corrupção.

Além de Albano, a decisão também atingiu os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida.

De acordo com o ex-governador, os conselheiros exigiram propina de R$ 53 milhões para não atrapalharem o andamento das obras da Copa do Mundo.

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