STF julga se Valter Albano pode retornar ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas


A Segunda Turma do Supremo Tribunal federal (STF) incluiu em pauta para julgar no dia 25 de agosto, próxima terça-feira, um recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, que tenta ser reconduzido ao posto.

O recurso chegou a ser colocado para julgamento em sessão virtual no mês de fevereiro, mas foi retirado após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. A relatora, ministra Cármem Lúcia, havia votado contra o pedido do conselheiro. A manobra possibilitou que a defesa realize sustentação oral. 

Em um segundo momento, exceção de suspeição movida horas antes de ser iniciada sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de maio, impediu que o recurso fosse posto em julgamento.

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, foram afastados em decisão do ministro Luz Fux.

Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Recurso argumenta que, da análise de todas as peças do inquérito, perícias, apreensões e delações premiadas, não há provas das alegadas práticas de crimes.

Em instância inferior após declínio de competência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou possível retorno de todos os conselheiros do Tribunal de Contas. Sessão da Corte Especial no dia 19 de agosto prorrogou afastamento por mais 180 dias.

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