STF nega recurso de membro de família Pagliuca contra apelação criminal por tráfico


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso interposto por Moisés da Silva Pagliuca, membro de uma família ligada ao tráfico de drogas. O recurso em questão alega que houve contradição em uma apelação criminal.

Em um recurso de embargos de declaração junto ao Superior Tribunal de Justiça, Moisés apontou contradição em uma apelação criminal contra ele por tráfico de drogas, que foi base para definir a sua pena. O recurso foi desprovido pelo STJ.

Pagliuca então entrou com um recurso extraordinário com agravo junto ao STF. No último dia 9 de junho o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o recurso por considerar que ele limitou-se "a tratar de questão absolutamente estranha àquela que constituiu objeto de análise" e que ficou inviabilizada "a exata compreensão do pleito deduzido pela parte agravante, impedindo, desse modo, o acolhimento do recurso de agravo".

Em decisão da última quarta-feira (18) a Segunda Turma do STF, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator.

Condenação por corrupção ativa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, foi condenado a cinco anos de reclusão e pagamento de multa pelo crime de corrupção ativa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2013.

Além de João Emanuel, outras nove pessoas foram acusadas de envolvimento em atos de corrupção para compra de decisão judicial visando a soltura de traficantes da família “Pagliuca”.

Além do ex-vereador, também foram condenados pelo mesmo crime Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Joelma Alves da Silva, Ana Alves da Silva, Milton Rodrigues da Costa, Ailton Rodrigues de Pádua, Marcelo Santana, Clodoaldo Souza Pimentel e Moisés da Silva Pagliuca. 

As penas aplicadas variam de cinco a sete anos de reclusão. Foram absolvidos Regina Célia Cardoso Pagliuca, Almar Busnello e José Maria Machado.

A denúncia do MPE foi resultado da Operação Assepsia, desencadeada pelo Gaeco com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. 

Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo cinco de prisão e cinco de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

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