Tesouro Nacional suspende nota de Cuiabá no Capag após identificar distorções nas contas de 2019


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu a nota B que a Prefeitura de Cuiabá tinha na avaliação que mede o índice de Capacidade de Pagamento (Capag). A suspensão, conforme consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado esta semana, se deu “pela falta de esclarecimento acerca de distorções nos demonstrativos contábeis e fiscais” da Capital.

Em 2019, o Tesouro Nacional rebaixou a nota de Cuiabá no Capag. De acordo com os dados, entre os anos de 2017 e 2018, a Capital de Mato Grosso ostentava a nota B, estando, até então, apta a tomar crédito com garantia do Tesouro. Entretanto, no ano passado, Cuiabá foi rebaixada para nota C.

O rebaixamento foi utilizado diversas vezes por lideranças ligadas ao governador, e pelo próprio Mauro Mendes, para criticar a gestão de Emanuel Pinheiro e definir candidatura de oposição em uma eventual reeleição do emedebista. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Cuiabá retomou a classificação ‘B’ na avaliação.

Em março, os vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Felipe Wellaton (Cidadania) encaminharam ao STN, ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação de natureza externa. Os órgãos instauraram inquérito e procedimento para apuração dos fatos.

Conforme os vereadores, a Prefeitura de Cuiabá anulou aproximadamente 33% das despesas empenhadas no ano de 2019, totalizando empenhos na ordem de R$ 326 milhões que deveriam ter sido pagos naquele ano, mas foram “empurrados” para serem pagos somente em 2020, o que pode configurar pedalada fiscal. Os valores referem-se a contratações privadas, como locação de veículos e empresas terceirizadas.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “já está realizando os levantamentos necessários, para comprovar a veracidade dos demonstrativos apresentados e anular a denuncia feita de forma infundada e sem nenhum embasamento técnico”.

Veja a íntegra:

Em relação a suspensão da nota de capacidade de pagamento (CAPAG), a Prefeitura de Cuiabá informa que:

- Conforme solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Prefeitura já está realizando os levantamentos necessários, para comprovar a veracidade dos demonstrativos apresentados e anular a denuncia feita de forma infundada e sem nenhum embasamento técnico.

- A suspensão acontece por conta de uma denuncia, leviana e maldosa, que supõem que os dados fornecidos pelo Município não representam a situação financeira e fiscal do exercício de 2019 e que, diante disso, Cuiabá poderia ser indevidamente beneficiada com a autorização de operação de crédito com garantia da União.

- O Município reitera seu compromisso com o zelo, legalidade e conformidade das práticas e técnicas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis utilizada para o registro e publicidade dos demonstrativos fiscais e reforça que isso ficará comprovado com o envio das informações solicitadas à Secretaria do Tesouro.

- Destaca que, diferente do que é apontado na denuncia, a nota CAPAG calculada eletronicamente e divulgada no boletim trata-se somente de uma simulação da situação fiscal dos Municípios, não garantindo elegibilidade para obtenção de operação de crédito com garantia da União.

- Sendo assim, a nota e posição final somente serão divulgadas após uma minuciosa análise das documentações econômica e fiscal disponibilizadas pelos Municípios.

- Da mesma forma, uma operação de crédito só é autorizada pela União depois da efetivação de um protocolo de pedido de verificação de limite e condições para contratação, o que não ocorreu, até o momento, com Cuiabá.

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