Emanuel diz que CPI foi ‘balela’ e só não interferiu por ‘respeito à população’

 


O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita contra ele na Câmara de Vereadores foi uma “balela”, e que ele só não interferiu por respeito à população cuiabana e para não parecer que ele queria ‘calar o Legislativo’ ou ‘esconder nenhuma suposta sujeira pra debaixo do tapete’. 

Leia também:
Prefeito diz que enfrenta comitê da maldade e promete revelar quem são os "inimigos do povo"

Desde o começo, a defesa do emedebista alega que os casos investigados são de antes de ele assumir o Palácio Alencastro e que, portanto, não dizem respeito ao excercício do cargo de prefeito. Segundo Emanuel Pinheiro, a CPI “não tem razão de ser”. “Uma balela essa CPI do paletó. Eu só não intervi na justiça contra a CPI, que não existe qualquer razão de ser, por respeito à população cuiabana, para mostrar que eu ano estava querendo calar o Legislativo, para mostrar que eu não estava querendo esconder nenhuma suposta sujeira para debaixo do tapete. Nunca impetrei uma ação sequer para impedir os trabalhos da CPI”, disse, em entrevista coletiva na última semana.


O prefeito também negou que sua defesa tenha apresentado duas ‘versões’ em relação ao caso, uma à Justiça Federal, reconhecendo que ele estaria sendo investigado por possível obstrução de justiça por determinar suplementação orçamentária à Câmara Municipal, e outra durante a CPI, quando afirmou que não havia nenhum crime sendo investigado durante sua gestão de prefeito.

Para Emanuel, o que aconteceu foi uma ‘confusão’ da própria imprensa. “Uma [defesa] fala de decreto de suplementação, que houve de fato essa inquirição, essas dúvidas na época, com posterior levantamento do Ministério Público Federal alegando que eu poderia – fato que depois se concretizou que não tinha o menor sentido – estar tentando usar uma suplementação pra evitar a criação de uma CPI. Isso teria, em tese, por eu ser prefeito da capital, que ser investigado pela segunda instância”, afirmou.

“A outra denúncia diz respeito ao vídeo em si, em que eu era deputado, então por isso que eu fiz o questionamento. Se entendem que era no período em que eu era deputado, nada tem a ver com a segunda instância, então ótimo. Agora, se entendem que era do período que eu não era deputado, e sim de quando eu era prefeito, então eu estava no exercício do cargo. Eu só quero me defender na instância correta”, completou.

O prefeito chegou a pedir que o caso fosse levado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, mas o pedido foi negado pelo juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso.

Pesa contra Pinheiro a acusação de recebimento de vantagem indevida enquanto atuava como deputado estadual, até o fim de 2016. O mensalinho supostamente pago pelo Poder Executivo no valor de R$ 50 mil servia para conservar a governabilidade, ter as contas aprovadas, manter os interesses do governo priorizados na Casa de Leis e não ter membros do alto escalão como investigados em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

A CPI chegou a votar um relatório e absolver o prefeito no último dia 16 de julho, quando os vereadores rejeitaram o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por 180 dias. O documento foi arquivado por não ter maioria simples entre os parlamentares da Câmara de Cuiabá.

Em setembro, no entanto, o juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto de Campos, determinou a suspensão da sessão realizada e a abertura de comissão processante contra Pinheiro. A decisão liminar atendeu a pedido do presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (DEM), que recorreu à justiça após o relatório final ter sido colocado para votação dos vereadores mesmo descumprindo vários artigos previstos no regimento interno.

No último dia 9 de setembro o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o projeto de resolução oriundo do relatório da CPI. O documento passará pela análise da Comissão e posteriormente deverá ser remetido ao crivo do plenário novamente, como determinou o magistrado em sua decisão. Paralelo a isso, entretanto, a Procuradoria do Parlamento Municipal elabora um recurso a fim de defender a decisão do Plenário.


OLHAR DIRETO

Postagem Anterior Próxima Postagem