Projeto de isenção de ICMS para compra de armas é reprovado; Botelho promete articular junto ao Governo


 

O Projeto de Lei número 201 de 2019, que propõe a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de uma arma de fogo, a cada cinco anos, por Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar e Agente Penitenciário, foi reprovado em 2ª votação na Assembleia Legislativa (ALMT) na manhã desta terça-feira (29). O objetivo, no entanto, é que haja uma ‘invertida de pauta’, ou seja, que ela saia do Governo.


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"Esse projeto, a Comissão considerou inconstitucional partir daqui da Assembleia, mas nós podemos fazer uma articulação com o Governo do Estado para que esse projeto venha de lá, então eu me propus, junto com o deputado João Batista, junto com o deputado delegado Claudiney, a fazer uma articulação junto ao Governo pra que ele encaminhe pra Assembleia Legislativa essa isenção do ICMS para aquisição de armas por parte de policiais civis, polícia penal e demais membros que trabalham na segurança pública do estado de Mato Grosso", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) em entrevista logo após a votação. 

A votação não estava na Ordem do Dia, mas foi incluída de última hora. A proposta é do deputado estadual delegado Claudinei (PSL). "Hoje policiais sofrem ameaça de bandidos e muitos não têm sua arma pessoal. Tirar o ICMS é dar oportunidade para que o servidor da segurança tenha sua arma. Eu sei que nem aprova e se aprovar o governo veta. Mas eu ainda tenho esperança no governo", afirmou o autor da PL no plenário.

O deputado João Batista (Pros), que foi presidente do  Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), afirmou que votaria contra a proposta, com a intenção de que houvesse a ‘invertida da pauta’, isso porque, para o Governo, este PL seria um vício, já que a Assembleia não pode  impor mais gastos ao Governo. A intenção, agora, é que o projeto para do governador e venha para a ALMT. O presidente da casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que irá interceder junto ao governador para que isso aconteça.

Em sua fala no plenário, o deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) pediu, ainda, que fossem também contemplados pelo Projeto de Lei os caçadores, atiradores e colecionadores, além de policiais.

A chamada ‘bancada da bala’ afirmou que iria votar contra o PL, também visando a invertida de pauta. O Projeto traz como justificativa o fato de as armas de fogo serem “é um dos dez produtos com maior carga tributária do país” e que este seria um “reconhecimento aos serviços prestados pelos profissionais da segurança pública, do mesmo modo que o Estado isenta de impostos o instrumento de trabalho dos taxistas”.

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