Janaína planejava interromper licença maternidade para votar a favor de servidores aposentados


 

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) planejava interromper já sua licença maternidade para votar a favor dos servidores públicos no Projeto de Lei Complementar nº 36. No entanto, como a votação do PLC, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, ficou para depois das eleições, a ememedebista também terá mais tempo para ficar com o filho – e para trabalhar na campanha eleitoral.



“Eu conversei com o presidente Botelho, eu já estava decidida em voltar porque nós íamos ter a decisão daquele PLC 36 que trata do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas. Como o presidente tirou de pauta, eu achei que não havendo sessão não haveria prejuízo, então eu continuei com a minha licença, dando a oportunidade de o Pedro Satélite continuar um pouco mais no mandato e eu curtir um pouco mais da minha licença maternidade também”, disse a deputada, em entrevista na última quarta-feira (29). O filho de Janaína está com dois meses de vida.


O PLC


Em janeiro de 2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de reforma da previdência do Governo, mas com uma modificação. A proposta de Mauro Mendes (DEM) era de que todos os aposentados que recebessem mais do que um salário mínimo fossem taxados em 14%. A Assembleia, na época, conseguiu aprovar uma emenda do parágrafo 6º, dando  isenção para quem recebesse menos de R$ 3 mil.


O Projeto de Lei Complementar número 36, de Lúdio Cabral (PT), que isenta todos que recebem menos que o teto do INSS (que hoje é de R$ 6.101,06), foi apresentado no dia 25 de junho de 2020. Ele já foi aprovado em primeira votação e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De lá, deveria seguir para a segunda votação, mas antes disso foi apresentado um substitutivo.


O substitutivo foi apresentado no dia 6 de outubro, e modifica onde está escrito hoje “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, quer que sejam taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2.999.  Para Lúdio, essa foi uma manobra para confundir os deputados, tentar trazer mais parlamentares para o lado do governo e, assim, não aprovar o projeto que impede a taxação de aposentadorias de quem ganha até o teto do INSS. 


O projeto deve ser discutido na Assembleia, e serão votados tanto o PLC quanto o substitutivo. “Esse projeto... foi por isso que eu ia voltar para a Assembleia, e quando o Botelho definiu que não ia colocar em votação, eu também achei prudente porque ele exige uma discussão maior. Inclusive uma negociação maior, que é o objetivo também, um dos objetivos principais”, explicou Janaina.


“Quando ele [Botelho] optou por isso [adiar a votação] é porque a gente não conseguiu fazer, em meio às eleições, reuniões com o Governo do Estado, com os servidores públicos, para discutir a viabilidade da Assembleia voltar atrás. Temos lá hoje onze deputados que estão definidos, mas é um PLC, então ele precisa de uma votação de maioria da casa. Pela relevância do projeto e pelo impacto social que ele tem, a gente preferiu deixar para depois das eleições”, concluiu a deputada.


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