Juíza suspende audiência de suspeitos de integrar quadrilha que cometia fraude em ICMS




A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, suspendeu as audiências agendadas para esta semana, do processo oriundo da Operação Fake Paper, que desmantelou uma organização criminosa acusada de sonegar ICMS também causou prejuízos ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O grupo criminoso chegou a emitir R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias. 

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As audiências de instrução e julgamento estavam agendadas para os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro, às 14h. O Ministério Público ajuizou ação penal contra Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.

A defesa de Edno Machado formulou pedido de suspensão das audiências designadas, alegando que não haviam sido encaminhados os relatórios das perícias técnicas do aparelho celular e do notebook.

O Ministério Público se manifestou pelo acolhimento do pedido. Ao analisar o pedido a magistrada verificou que, de fato, não há registro nos autos dos relatórios da perícia.

“De proêmio, anoto que as audiências foram designadas por este Juízo com tempo hábil para o encaminhamento das informações, contudo não há registro nos autos das juntadas dos relatórios das perícias realizadas nos aparelhos eletrônicos apreendidos no bojo da Medida Cautelar [...] Destaco, ainda, que se encontra prejudicada a prestação de serviços, com a celeridade costumeira empreendida, pelos Órgãos Estaduais, em razão do sistema de revezamento de servidores, implantado durante o período pandêmico”.

As audiências foram então suspensas, sem designação de nova data. A juíza ainda deu prazo de 30 dias para que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhe o relatório técnico das perícias.

Operação

A ação policial apurou uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que presidiu as investigações, disse que a emissão de notas fiscais frias interferiu negativamente na base de dados da Sefaz-MT.

“Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

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