Justiça determina que Roberto França retire do ar inserção com CPI do Paletó




A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que o candidato a prefeito Roberto França (Patriota) retire do ar uma inserção em que ele aborda a CPI do paletó, que investigou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e foi arquivada neste ano. Conforme o magistrado, o vídeo pode deixar o eleitor confuso. 


Na representação feita por Emanuel Pinheiro, ele diz que a propaganda produzida por França ‘ultrapassa os limites da crítica, com a inexistência de apresentação de propostas, se limitando a induzir o eleitor com uma conotação agressiva, degradante, ridicularizante e de caráter ofensivo a sua honra’.

O magistrado entendeu, por se tratar de uma CPI que foi arquivada pelo legislativo, o vídeo pode deixar o eleitor confuso em relação a acusação feita por França no vídeo.

“O periculum in mora é evidenciado pela continuidade da divulgação do material sem qualquer identificação visível de autoria, o que pode provocar confusão no eleitor e interferir substancialmente, em seu estado mental de maneira prejudicial ao representante”, diz o magistrado.


Desta forma, o juiz determinou que Roberto França promova a retirada do material do ar sob pena de multa de R$ 10 mil por qualquer imagem em descumprimento da decisão.

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