Entregue em outubro, LOA ainda não tem data definida para votação na Assembleia


 

Com a parada para o recesso político da Assembleia Legislativa, devido ao final do período de campanha, o Projeto de Lei 913/2020, que estima a receita e despesa de Mato Grosso para 2021, a LOA, ainda não tem data definida para entrar em votação. 


A Mesa Diretora ainda não definiu o calendário para realização das audiências públicas, os prazos a apresentações de emendas, das discussões nas Comissões Permanentes de Fiscalização e de Constituição e Justiça e Redação, e para as votações da LOA 2021 em Plenário. A definição deve ocorrer após o 1º turno das eleições municipais, marcado para o dia 15 de novembro. As sessões devem voltar normalmente em 18 de novembro. 


Até quinta-feira (29), a peça orçamentária havia recebido uma emenda. Ela é de autoria do deputado Sílvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.


O orçamento entre receita e despesa previsto para o exercício de 2021 é estimado em R$ 22,144 bilhões. A LOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista (Pros).   


Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita para investir em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões. Segundo ele, nunca aconteceu de a receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.


Em 2021, o orçamento projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.  


O maior incremento de receita tributária é do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um montante de R$ 16,551 bilhões. Essa é a maior fonte de arrecadação financeira do estado. As transferências constitucionais da União geram uma receita prevista de R$ 4,633 bilhões.


Nessa receita estão incluídos os valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representam a quantia de R$ 2,103 bilhões. Esse valor equivale a 45,40% dos valores repassados pelo governo federal. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação – mais conhecido como Fundeb – terá um aporte financeiro de R$ 1,835 bilhão.


Em junho de 2020 (período compreendido de dezembro de 2019 a junho de 2020), de acordo com o projeto da LOA 2021, o estoque da dívida consolidada era de R$ 6,864 bilhões. Desse total, a administração direta é responsável por R$ 6,641 bilhões. Nesse ínterim, o estoque total da dívida pública teve um aumento nominal de R$ 404 milhões.


Segundo o governo, o aumento está relacionado aos contratos indexados ao câmbio. Em dezembro de 2019, o câmbio estava em USD 4,0307, e em junho deste ano em USD 5,4479. A União desponta como o maior credor da dívida pública, no total de R$ 2,9 bilhões. Em segundo lugar vem o Banco do Brasil S/A, representando um montante de R$ 1,686 bilhão.  


A dívida do Estado com os credores externos é de quase R$ 1,5 bilhão. Com o Banco Mundial (BIRD) a dívida é de R$ 1,303 bilhão. Com o BID-Profisco/MT o montante chega a R$ 66,8 milhões. Os precatórios somados a outras dívidas representam R$ 45 milhões do total da dívida de junho de 2020.



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