Justiça cita liberdade de imprensa e mantém propaganda contra França baseada em delação de Riva




O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, ressaltou a liberdade de imprensa e negou pedido liminar do candidato ao cargo de prefeito de Cuiabá, Roberto França (Patriota), que requeria a retirada de propaganda do atual gestor, Emanuel Pinheiro (MDB), responsável por citar fatos delatados pelo ex-deputado estadual José Riva.

Segundos os autos, a propaganda de Emanuel Pinheiro é baseada na reportagem “Veja vídeo em que Riva delata fraudes envolvendo servidores ligados a França”, veiculada pelo Olhar Jurídico. Na matéria, Riva afirma que servidores indevidamente estabilizados na Assembleia Legislativa eram ligados a França.

Segundo Fidelis, “a matéria veiculada no site Olhar Direto, cuja propaganda fez referência, de fato existiu, não configurando, portanto, a princípio, fake news. Na mesma senda, seu conteúdo também se trata de fatos verídicos relacionados à delação do ex-deputado José Geraldo Riva”.

“Visualiza-se, assim, nesta etapa de conhecimento sumário, que as imagens indicadas e o teor da reportagem exposta na propaganda são, de fato, verídicos, além de que as falas que as sucedem são próprias do embate eleitoral, não evidenciado os requisitos intrínsecos à concessão da liminar pleiteada”, prosseguiu Fidelis.


Ao negar liminar, Fidelis estabeleceu prazo de dois dias para que a campanha de Emanuel apresente defesa. Depois, haverá julgamento de mérito.


OLHAR DIRETO
Postagem Anterior Próxima Postagem