STF nega pedidos de extensão e mantém três conselheiros afastados do TCE




O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos de extensão dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, Antonio Joaquim e Jose Carlos Novelli, e os manteve longe dos cargos. Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.

O conteúdo do posicionamento de Lewandowski ainda não foi publicada em sua integralidade. “Isso posto, indefiro os pedidos de extensão (...). Intime-se. Brasília, 16 de novembro de 2020", traz andamento processual.

Pedidos de extensão foram feitos em posicionamento colegiado que reintegrou o também conselheiro Valter Albano ao cargo no Tribunal de Contas. Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública.

A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e Novelli estão afastados do cargo desde setembro de 2017.

No HC de Albano, alvo dos pedidos de extensão, os advogados argumentavam que o afastamento representava ameaça ao direito de ir e vir e pediam o trancamento de inquérito em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação de demora.

Sobre Albano, os ministros reconheceram a complexidade do caso, porém observaram que o conselheiro está afastado do cargo por quase três anos, em flagrante constrangimento ilegal em razão da demora para conclusão do julgamento do inquérito pelo STJ.

Todos os ministros convergiram quanto à negativa do pedido da defesa para o trancamento do inquérito e acompanharam a relatora nesta parte.

Teis


O conselheiro Waldir Teis, que também está afastado, não ofereceu pedido de extensão. Recentemente ele foi preso sob acusação de tentar destruir provas.

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