TSE rejeita recurso de Taques e mantém anotação que gerou indeferimento de candidatura




O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, não proveu agravo em mandado de segurança do candidato ao Senado, Pedro Taques (SD), mantendo anotação de inelegibilidade em seu histórico. Decisão é desta terça-feira (3).


Em decisão de instância inferior, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o político teve registro de candidatura negado para concorrer no pleito marcado para o dia 15 de novembro justamente com base na anotação de inelegibilidade.

Pedro Taques possui condenação na Justiça Eleitoral de Mato Grosso pela prática de conduta vedada a agentes públicos, com anotação sobre possibilidade de inelegibilidade em candidatura futura.

O ex-governador foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil, em decorrências de ações abusivas na Caravana da Transformação de 2018, além de anotação no sistema ASE 540 (inelegibilidade como efeito secundário).

Em sua defesa, o candidato pregou a existência de seu direito líquido e certo, sustentando que a anotação de inelegibilidade não pode ser efetivada. Sobre o acórdão condenatório, é cabível recurso ordinário, com efeito suspensivo.

Conforme defesa, Taques não pode ter seu patrimônio jurídico atingindo por quaisquer dos efeitos da decisão até o julgamento do apelo ou do trânsito em julgado da decisão.

Processo foi relatado pelo ministro Mauro Campbell. O magistrado não proveu agravo em mandado de segurança. Voto foi seguindo por Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luiz Felipe Salomão.


Ministro Marco Aurélio divergiu e votou para prover o agravo em mandado de segurança e afastar a anotação. A divergência foi seguida por Edson Fachin.

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