COTA DE GÊNERO - TRE cassa mandato de vereador e Elizeu ficará inelegível por fraude eleitoral

Pela decisão do TRE-MT, o deputado Elizeu Nascimento deve ficar inelegível por 8 anos


Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a cassação do mandato do vereador por Cuiabá Clebinho Borges (DC). Ele era suplemente de Elizeu Nascimento (DC) e assumiu o cargo quando o correligionário assumiu cadeira na Assembleia Legislativa.


Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2016. Além da perda do cargo de Clebinho, Elizeu deve ficar inelegível por 8 anos, a contar a partir de 2016. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entendimento do relator do processo, o desembargador Sebastião Barbosa, ficou evidente que Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva foram lançadas pela sigla apenas com o intuito de preencher a cota de gênero. Justiça Eleitoral determina que cada partido tenha ao menos 30% de candidaturas femininas.

“Não houve campanha alguma, a prestação de contas foi um verdadeiro faz de conta. Diante desse amálgama de provas, o que se conclui é que a representada não objetivou em momento algum disputar o cargo de vereadora”, disse, em seu voto.

Outro fator que corrobora a versão apresentada pelo MPE é que ambas as candidatas tiveram um número pequeno de votos. Magistrado pontuou que irregularidade comprometeu a legitimidade do pleito eleitoral e a isonomia entre os candidatos.

Em 2017, o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma de Elizeu. No entanto, ele entrou com recurso com o intuito de anular a decisão. O desembargador indeferiu o pedido.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva. Acordam, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso”, decidiu.

RDNEWS - Ana Flávia Corrêa

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