Deixando a Câmara, Misael diz que seria omisso caso não votasse aumento para vereadores




Em um de seus últimos atos como vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB) colocou em votação o projeto que aumentou o salários dos vereadores. A partir de 2022, quem estiver no exercício do cargo passara a receber R$ 18,9 mil (atualmente é R$ 15 mil). Amenizando o desgaste da opinião pública quanto o aumento, o parlamentar afirma que apenas cumpriu o seu papel.


"Não é questão de moralidade, mas de legalidade. Nos atentamos a todos os mínimos detalhes. Seria omisso se não colocasse isso em pauta, pois uma legislatura tem que votar para a outra. Não estou votando salário para mim, já que não ganhei a reeleição. Tenho que cumprir minha obrigação de presidente", disse em conversa com a imprensa.

O projeto polêmico foi aprovado em sessão extraordinária realizada na terça-feira (29) e gerou discussão entre os próprios vereadores. Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora alega que os parlamentares não recebem um reajuste desde 2013 e que a Constituição Federal garante o direito de que o salário seja equiparado a 75% do que ganha hoje um deputado estadual. Atualmente, além dos R$ 15 mil, um parlamentar cuiabano já recebe verba indenizatória de R$ 18,9 mil, além de telefone celular e carro pagos com o dinheiro do contribuinte.

Favorável ao texto, Misael ressalta que a determinação para que o reajuste comece a ser pago só em 2022 segue a lei complementar 173/2020, que barra a União, os estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa até dezembro do próximo ano.

Sobre a moralidade, o parlamentar afirma que cada eleitor é livre para avaliar e concordar ou não com o posicionamento de seu vereador. "Quem estiver como vereador é uma missão árdua. Quando se faz o juramento de cumprir a Constituição e o regimento interno. Infelizmente faz parte da Constituição, tenho que cumprir a lei. Cada vereador foi eleito com o voto popular e cada eleitor irá julgar o seu vereador. Estou fazendo a minha parte".

VIs polêmicas

Misael também comentou outros projetos polêmicos aprovados no fim da legislatura. Um deles, votado na antevéspera de Natal, estabeleceu Verba Indenizatória (VI) de R$ 18 mil para os vereadores; a outra, apreciada nesta terça, estabeleceu uma VI de R$ 5 mil para os chefes de gabinete.

As duas verbas já haviam sido suspensas pelo Poder Judiciário. A VI para os parlamentares, por exemplo, deveria ser de apenas R$ 9 mil, mas a Mesa Diretora, apesar do imbróglio judicial, continuou repassando mensalmente R$ 18,9 mil para cada vereador.

Para justificar os novos projetos, Misael afirma que a Procuradoria da Câmara faz a defesa da Casa e que pareceres técnicos mostram que os novos valores aprovados agora sanam qualquer questionamento de legalidade, já que são menores.

"A Procuradoria da Casa já recorreu e apresentou a defesa, mas no entendimento técnico de reduzir os gastos, se fez uma VI no valor de R$ 5 mil para os chefes de gabinete. Houve uma redução, assim como na VI dos vereadores, que era R$ 18,9 e foi para R$ 18 mil. Fazemos com seriedade e respeitando a legalidade", completou.

OLHAR DIRETO
Postagem Anterior Próxima Postagem