Deputado defende constitucionalidade de PLC 36 e diz que AL lutará para derrubar possível veto




O deputado estadual João Batista (Pros) defendeu a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 36, que garantiu a isenção de taxa para aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, e assegurou que irá trabalhar para derrubar um possível veto do governador Mauro Mendes (DEM), que já criticou publicamente a decisão da Assembleia Legislativa. 


Em entrevista recente o governador afirmou que a aprovação do projeto foi uma “presepada” da Assembleia Legislativa, e deixou claro que se ele sancionar a lei, “alguém terá que pagar a conta”.

O governador ainda sustentou que a Assembleia não pode criar lei que cria despesa para o executivo e sinalizou que irá vetar o projeto.

Para João Batista, a constitucionalidade do projeto depende da interpretação do governador. Ele também já adiantou que irá articular dentro da Assembleia para que um possível veto seja derrubado pelos parlamentares.

“É direito do Governo vetar qualquer projeto, mas também temos o direito de nos articular para derrubar o veto. Vai depender da interpretação e de quem interpreta na hora do julgamento”, disse o parlamentar nesta quarta-feira (16).

“A democracia funciona da seguinte forma, o parlamento tem sua atribuição e vai fazer dentro da sua concepção do que é certo e errado. O Executivo tem sua atribuição e fará de acordo com sua concepção do que é certo ou errado. O parlamento fez o que achou justo naquele momento e obviamente vamos manter a posição”, concluiu.

Aprovado na última segunda-feira (14), o projeto foi encaminhado para o governador, que terá 15 dias para decidir se irá vetar ou sancionar. No caso de veto, a matéria retorna para Assembleia Legislativa, que voltará a analisar se mantém ou derruba o veto.

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