SENTENÇA MANTIDA: Juiz determina novo cálculo da pena e Arcanjo pode voltar para o semiaberto

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou novo cálculo da pena do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para verificar a necessidade de que ele volte ao regime semiaberto. Uma condenação a 44 anos de prisão que estava anulada pelo Tribunal de Justiça foi restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo de dezembro.


Rodinei Crescêncio

O ex-comendador está atualmente no regime aberto, mas pode voltar para o semiaberto

A determinação para o novo cálculo da pena foi dada na mesma decisão que autorizou Arcanjo a ficar fora de Cuiabá e de Várzea Grande por até oito dias. Em 22 de dezembro, ele visitou o Rondon Plaza Shopping, empreendimento do qual é sócio em Rondonópolis (215 km da Capital). Se a decisão for por regredir o regime penal, o empresário pode voltar a usar tornozeleira eletrônica, entre outras restrições.


A condenação discutida é do processo relacionado ao assassinato de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, e pela tentativa de assassinato de Gisleno Fernandes, em 2002. Rivelino Brunini era rival de Arcanjo na exploração das máquinas de caça-níqueis. Ele foi condenado como mandante do crime pelo Tribunal do Júri em setembro de 2015.

A defesa de Arcanjo recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que a sentença dos jurados descrevia condutas que não estavam nem na denúncia do Ministério Público nem na decisão de pronúncia do juiz responsável pelo caso. É o chamado “vício na quesitação”. A 1ª Câmara Criminal do TJMT concordou com o argumento e anulou a condenação.


Gilberto Leite

O juiz Geraldo Fidelis é o responsável pela execução da pena de João Arcanjo Ribeiro

A ministra do STJ Laurita Vaz revogou a nulidade que havia sido declarada pelos desembargadores em 7 de dezembro deste ano, acatando recurso do MPE. Ela determinou o retorno do processo à origem para que prossiga com o julgamento das apelações da defesa. Vaz julgou prejudicado um agravo da defesa de Arcanjo na mesma ocasião. Já no dia 16, a ministra acolheu embargos, sem modificar a decisão anterior. Ainda há um agravo da defesa a ser analisado no STJ.

“Como se vê, não obstante os embargos de declaração aviados terem sido prontamente decididos, o Agravo Regimental interposto ainda não foi julgado, todavia, tal recurso não possui efeito suspensivo, à luz do art. 258 do Regimento Interno STJ. Logo, os efeitos do Agravo em Recurso Especial haverão de ser produzidos de forma plena, afastando-se, pois o julgado do Tribunal de Justiça que havia reconhecido o vício na quesitação e, via de consequência, restabelecer a sentença”, escreveu o juiz Geraldo Fidelis.

O magistrado responsável pela execução da pena de Arcanjo entendeu que a decisão da ministra de restabelecer a condenação do Tribunal do Júri tem influência no tempo da pena e justifica o pedido do MPE para o novo cálculo. O ex-comendador ficou quase 14 anos preso e vem, desde 2018, progredindo de regime. O tempo cumprido no semiaberto e no aberto irão contar nesse cálculo como pena cumprida.

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