TJ mantém bloqueio de R$ 1,7 mi de Sachetti por dívidas tributárias




A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo negou recurso do ex-deputado federal Adilton Sachetti (Republicanos) e manteve a decisão que bloqueou R$ 1,7 milhão de suas contas bancárias. O valor é referente a dívidas tributárias cobradas pelo Governo de Mato Grosso.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eleitoral do último dia 4. A defesa de Sachetti havia ajuizado um agravo de instrumento contra a execução fiscal. Apesar da Justiça bloquear R$ 1,7 milhão, apenas cerca de R$ 8 mil foram encontrados na conta. 

Os advogados de Sachetti argumentaram que a conta era utilizada para o recebimento de salário, na Câmara dos Deputados. A Justiça, porém, entendeu que isso não ficou comprovado.

“Para obter êxito na concessão do pedido de liberação de valores bloqueados em conta corrente, ao argumento de impenhorabilidade de salário, verba de caráter alimentar, cabe ao executado o ônus de comprovar a impenhorabilidade, em conformidade com o §3º do art. 854 do CPC. Ausente a prova de que o bloqueio de valores incidiu sobre verba de natureza salarial, não há que se falar na respectiva liberação", diz trecho do acórdão.

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