Vale do Araguaia é palco do cumprimento de mais uma ordem judicial de desocupação expedida contra invasores que grilaram terras em Porto Alegre do Norte



Vale do Araguaia é palco do cumprimento de mais uma ordem judicial de desocupação expedida contra invasores que grilaram terras da Fazenda Vitória do Araguaia, localizada no município de Porto Alegre do Norte/MT. Passados mais de 30 (trinta) anos de uma verdadeira guerra judicial, mesmo com várias decisões judiciais favoráveis a legítima proprietária e possuidora Fazenda Vitória do Araguaia, processos nº 795/1987, 100/1993 e 206/1997, que tramitaram pela então comarca de São Félix do Araguaia/MT, os invasores resistiam em obedecer o Poder Judiciário de Mato Grosso.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que “grileiros milionários” desocupem imediatamente as terras que pertencem a Fazenda Vitória do Araguaia, em Porto Alegre do Norte.

A invasão é uma guerra judicial que já dura aproximadamente 30 anos e o processo que teve inicio na Comarca de São Felix do Araguaia , agora está tramitando na Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, que foi criada pelo TJ com o objetivo de juntar todos os procedimentos para dar uma maior celeridade nos processos e aumentar a especialização sobre os assuntos de conflitos fundiários.

Ao despachar a ordem de desocupação e reintegração de posse o juiz Carlos Roberto Barros de Campos escreveu que “não mais serão tolerados eventuais pretextos para efetiva consecução do mandado de manutenção de posse, sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis, além de multa”.

A ação foi movida pela empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia, proprietária da fazenda. E na ação, o procurador da República José Basílio Gonçalves qualificou a ação dos ocupantes da área como “simples invasão de área privada produtiva por grupo de usurpadores de propriedade alheia”


Segundo o MPF, os grileiros não seriam lavradores, mas sim pessoas milionárias com posses e propriedade na região e que fazem a grilagem como forma de utilizar imóveis rurais sem o pagamento, seja através da compra ou arrendamento.

Durante todo o processo, o grupo teria utilizado de manobras administrativas, políticas e judiciais para impedir o cumprimento da ordem judicial, inclusive recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve integralmente a decisão favorável à fazenda Vitória do Araguaia.


Nas decisões, datadas de novembro, o ministro do STJ Moura Ribeiro indeferiu recursos especiais ingressados pelo grupo.

O caso é mais um dos inúmeros que chegaram à Vara de Direito Agrário em relação às regiões do Araguaia.

"Atualmente a demanda é de 776 autos físicos e 141 eletrônicos, dos quais, quase em sua totalidade possuem muitos volumes, alguns alcançando dezenas de cadernos processuais. A distribuição dos casos: a região de Juína é a que tem mais conflitos agrários, que denominamos como polo e engloba ainda os Municípios de Castanheira, Juara, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu e Juruena”, afirmou o juiz Carlos de Campos em entrevista recente. “No último levantamento tínhamos cerca de 1,5 milhão hectares de terra envolvidos nos conflitos em todo o Estado, 80% de terras privadas e 20% públicas”.

Crédito: NCC TV Web Com Informações do Mídia News

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