Voto vencido, petista afirma que projeto sobre troca do VLT traz mais insegurança jurídica




Voto vencido, o deputado Lúdio Cabral (PT), que pediu vista da mensagem do Palácio Paiaguás que pede autorização da Assembleia Legislativa para concretizar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), afirma que faltou diálogo do governador Mauro Mendes (DEM). O petista cita audiência pública já marcada para 1º de março sobre a não conclusão do modal e defende que os deputados rejeitem o requerimento, para que o tema seja debatido de forma mais ampla.

Na mensagem, o governo pede que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado a este modal.

“O governador precisa chamar os dois prefeitos (Emanuel Pinheiro e Kali Baracat), as duas Câmaras municipais, a Assembleia, o Tribunal de Contas, Ministério Público, sociedade civil, e debater. Dois meses de debate irá permitir definirmos o rumo que a mobilidade da Região Metropolitana precisa tomar”, disse, em conversa com a imprensa, antes da sessão extraordinária desta quarta-feira (6), convocada justamente para votar o projeto de lei que tramita em regime de urgência.

A Mensagem chegou na Assembleia ontem (5), mas não foi votada por conta do pedido de vista de Lúdio. Após analisar o texto, o parlamentar afirma que a questão não é debater preferências pessoais do VLT ou o Bus Rapid Transport (BRT), mas o melhor para o sistema de transporte público de Cuiabá e Várzea Grande.

O petista ainda ressalta que o projeto enviado por Mauro não resolve o problema do VLT, parado desde 2014, e traz mais insegurança jurídica, já que em 2011 a Assembleia aprovou lei que autorizava o Governo de Mato Grosso a realizar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para a implantação dos trilhos.

“Como vou alterar uma lei que é a base do contrato que foi feito? É inócua no ponto de vista prático e amplia a insegurança jurídica. O posicionamento da Assembleia deve ser de rejeitar. Esse debate parece jogo de futebol, um FLA X FLU. Não é esse o debate que devemos fazer. O estado, em determinado momento, tomou a decisão, contraiu um empréstimo bilionário, começou a executar essas obras e não concluiu, já é o 3º governo sem dar sequência e conclusão, e nós precisamos que darão sequência e conclusão. Tem toneladas de vagões aguardando e um contrato com a Caixa”, declarou.

Apesar das ponderações, Lúdio acredita que o projeto irá passar, já que a base do governador é maioria dentro do Legislativo. “Mauro é governador há dois anos, foi prefeito de Cuiabá durante a execução das obras do VLT. Quando foi prefeito, não tomou iniciativa nenhuma para questionar o VLT. Na condição de governador, por dois anos, também não tomou iniciativa. Agora, entre Natal e Ano Novo toma decisão no afogadilho, a toque de caixa. Vamos jogar fora tudo o que foi feito e voltar a primeira ideia pensada para o transporte?”.


*Atualizada às 11h40min - 

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