PROMESSA DO FEX: Jayme diz que ministro vai liberar R$ 1 bilhão para MT no dia 20 de dezembro

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O senador comentou que o Estado deve receber o montante em parcela única, do Governo Federal, referente ao repasse do FEX.

KAROLLEN NADESKA/REPORTERMT

Jayme fez a afirmação na quinta-feira (31), durante a inauguração da ampliação e duplicação do perímetro urbano, da rodovia Arquiteto Elder Cândia (MT-010), conhecida como “Estrada da Guia”.

“Promessa de Paulo Guedes, 20 de dezembro ele libera para nós”, adiantou o senador.

“O compromisso dele é liberar R$ 4 bilhões. Eu na minha conta teria que vir no mínimo R$ 1 bilhão, pelo fato de que quando veio R$ 1,9 em nível nacional, coube para Mato Grosso R$ 500 milhões”.

Sem saber dos critérios que serão estabelecidos pela equipe técnica do Ministério da Economia, para a divisão do montante entre os Estados, Jayme disse que na sua contabilidade Mato Grosso deverá receber no mínimo R$ 1 bilhão, em parcela única, referente ao exercício de 2018 (cujo pagamento se encontra atrasado) e 2019, respectivamente.

“Desta feita, o compromisso dele é liberar R$ 4 bilhões. Eu na minha conta teria que vir no mínimo R$ 1 bilhão, pelo fato de que quando veio R$ 1,9 em nível nacional, coube para Mato Grosso R$ 500 milhões, no governo Pedro Taques”, argumenta.

Além disso, o democrata explica que a divisão da importância de R$ 4 bilhões deve ser proporcional, em razão do modelo de repartição dos valores adotados na última vez pelo Governo Federal, em que os entes da Federação receberam seus vencimentos.

“Desses R$ 4 bilhões você vai repartir da mesma forma que repartiu atrás, ou seja, de forma proporcional”, comentou.

FEX

O FEX é uma compensação financeira realizada pela União aos estados exportadores, em razão da sanção da Lei Kandir que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

Com a liberação do recurso, Mato Grosso deve ter um incremento no orçamento e com isso promover uma folga no caixa do Estado e ainda viabilizar o 13° salário dos servidores públicos.

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